arqportugal

Faro Capital da Segurança no Trabalho

2007-11-18T23:02:00.000Z

a bandeira diz tudo ...

FERVE

2007-11-17T23:05:00.000Z

FERVE: Fartos/as d'Estes Recibos Verdes. Este é o blog de um grupo de trabalho que pretende actuar em duas vertentes:

1) denunciar situações de uso abusivo de recibos verdes

2) promover um espaço de debate acerca desta realidade laboral, de forma a promover a mudança.

Lista A ganhou eleições

2007-10-19T15:50:00.000+01:00

João Belo Rodeia é o novo presidente da Ordem dos Arquitectos

O arquitecto João Belo Rodeia foi eleito presidente da Ordem dos Arquitectos, sucedendo a Manuel Vicente.

A lista A liderada pelo arquitecto João Belo Rodeia venceu as eleições nacionais para a Ordem dos Arquitectos com 1462 votos (cerca de 67 por cento dos votos) e 11 delegados eleitos para o Conselho Nacional. A lista B, do arquitecto Luís Conceição, obteve 692 votos (cerca de 32 por cento) e elegeu cinco delegados.

Registaram-se 155 votos brancos e 26 nulos num total de 2269 votos expressos a que corresponde uma taxa de participação de 15,6 por cento.

A lista A venceu as eleições para o Conselho Directivo Nacional e para os Conselhos Directivos Regionais do Sul e Norte.

Leonor Cintra Gomes, representante da lista A, foi reeleita presidente do Conselho Directivo Regional do Sul com 826 votos (58 por cento), enquanto que a lista B liderada por Nuno Malheiro da Silva obteve 511 votos (36 por cento). Nesta votação verificaram-se 83 votos brancos e 16 nulos.

A candidata da lista A às eleições do Conselho Directivo Regional do Norte, Teresa Novais, ganhou as eleições com 486 votos, enquanto que a lista C (encabeçada por Daniel Fortuna do Couto), obteve 318 votos. Houve 43 votos em branco e cinco nulos.

De acordo com a Comissão Eleitorial, estes resultados são provisórios, necessitando de uma confirmação na acta definitiva.

Debate João Rodeia e Luís Conceição

2007-10-16T23:11:00.000+01:00

Janela Aberta com Ana Sousa Dias hoje em www.radioclube.clix.pt

18h40 TEMA JANELA II: Debate João Rodeia e Luís Conceição, candidatos a bastonário da Ordem dos Arquitectos

A Casa Da Vizinha Não É Tão Verde Quanto A Minha

2007-10-04T21:32:00.000+01:00

Nova sede da AMI em Carcavelos

2007-10-03T21:36:00.000+01:00

A Assistência Médica Internacional, AMI, apresentou em Cascais, o concurso público, para o projecto da nova sede em Carcavelos.

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Arquitectura, foi apresentado no Salão Nobre da Câmara de Cascais, o concurso público internacional, para concepção do projecto de arquitectura da futura sede da AMI, em Carcavelos, com a presença de António Capucho, presidente da autarquia e Fernando Nobre, presidente da Assistência Médica Internacional.

As novas instalações, a construir em S. Miguel das Encostas, em Carcavelos, cuja conclusão está prevista para 2009, correspondem a um investimento de sete milhões e meio de euros, que segundo Fernando Nobre, são inteiramente suportados pela AMI.

O edifício da nova sede, que para além do espaço reservado aos serviços da AMI, terá uma creche/infantário, aberta à comunidade, espaço de exposições e um auditório, terá seis pisos, três dos quais subterrâneos, ocupando uma área de oito mil metros quadrados.

O Dia Mundial da Arquitectura, foi ainda assinalado em Cascais, com a inauguração da exposição do trabalho desenvolvido pelos finalistas da licenciatura em Arquitectura, da Universidade Lusíada de Lisboa, na vertente de reabilitação urbana, que durante o último ano lectivo realizaram no Monte Estoril.

A apresentação no Centro Cultural de Cascais, de várias componentes do projecto da autoria dos arquitectos Francisco e Manuel Aires Mateus, para recuperação do Farol Museu de Santa Marta, desde a fase de concurso à conclusão da obra.

E também no Centro Cultural de Cascais, foi inaugurada a exposição de fotografia, «Brasília 50 anos, Niemeyer 100 anos», de Leonardo Finotti, que percorreu várias cidades e países, para fotografar as obras mais representativas do Arquitecto brasileiro, Oscar Niemeyer.

1º Prémio da "Competition in architecture and renewable energy sources (Ares)" dado a uma equipa de Arquitectos Portugueses.

2007-10-02T11:02:00.000+01:00

O 1º prémio do Concurso Internacional, Arquitectura e Energias Renováveis, lançado pela Technical Chamber of Greece (TCG) e pelo Work Programme on architecture and renewable energy sources (ARES) da União Internacional dos Arquitectos (UIA), foi atribuído a uma equipa de Arquitectos Portugueses, encabeçada pelo Arquitecto João Manuel Barbosa Menezes de Sequeira e constituída pelos arquitectos Ana Carina Bernardo Figueiredo, Marta João Pimenta Moreira e Pedro Miguel Fernandes Ferreira.

O objectivo da competição era a recolha de ideias construtivas inovadoras e exemplos de tipologias para abrigos bioclimáticos e unidades habitacionais que utilizem fontes de energia renováveis, que possam ser inseridas em diferentes localizações, climas e culturas, com a finalidade de criar casas temporárias para pessoas afectadas por desastres naturais, oferecendo-lhes condições de vida saudáveis, autonomia energética, água potável, respeitando simultaneamente o ambiente onde são inseridos. Sendo o maior objectivo provar que é possível utilizar arquitectura bioclimática e fontes de energia renováveis, em casos de emergência, assegurando imediata habitação de qualidade a populações afectadas.

Mais inf :

http://www.arescompetition.com

Atelier JLS - Arquitectos
João Menezes de Sequeira
Tl. +351 213021312 Tm. +351 919321164 ou +351936575413
e-mail: jmbms2@gmail.com; joao.menezes.sequeira@gmail.com.

Dia Mundial da Arquitectura

2007-10-01T01:20:00.001+01:00

www.itemzero.com

Dia 18 de Outubro

2007-09-28T01:57:00.000+01:00

O r g ã o s N a c i o n a i s

[Lista recusada ]

S e c ç ã o R e g i o n a l N o r t e

S e c ç ã o R e g i o n a l S u l

Conceição, Rodeia e Vicente candidatam-se à Ordem dos Arquitectos

2007-09-14T22:44:00.000+01:00

Termina ao final da tarde de hoje o período de entrega de candidaturas à presidência da Ordem dos Arquitectos, e ao que o Construir apurou, Luís Conceição, João Belo Rodeia e Manuel Vicente são os candidatos.

Tendo como lema “Por uma ordem de valores”, Luís Conceição revelou ao Construir que a sua candidatura pretende ser “prepositiva”, sublinhando que “não queremos ser contra nada, queremos propor coisas novas”. A dignificação da actividade do arquitecto, estabelecer acordos com universidades europeias e criar colégios de especialidade são algumas das propostas deste candidato.

Em declarações ao Construir, Manuel Vicente, que assumiu a presidência temporária da Ordem aquando da eleição de Helena Roseta para vereadora da câmara de Lisboa, revelou que a sua candidatura “não é de continuidade” com o trabalho feito por Helena Roseta. O arquitecto revelou a vontade de aproximar a Ordem do território nacional, nomeadamente à população e à sociedade civil, não esquecendo as relações fronteiriças. Manuel Vicente criticou ainda a promoção, por parte da Ordem, de determinadas figuras da arquitectura, revelando que num universo de cerca de 16 mil profissionais não faz sentido promover cerca de 15.

O Construir também contactou o candidato João Rodeia que não quis avançar, nesta altura, com as linhas do programa que irá apresentar aos arquitectos. Depois das candidaturas entregues o próximo passo é aguardar pelos resultados, que serão conhecidos a 18 de Outubro, dia das eleições. O candidato vencedor assumirá a presidência da Ordem até ao dia 13 de Novembro.

Filipe Gil Director

CONSTRUIR
Rua General Firmino Miguel nº3 Torre 2 - 3ºandar 1600-100 Lisboa Tel: (+351) 210 410 340 Fax: (+351) 210 410 306
fgil@construir.workmedia.pt

www.construir.pt

«solidariedade»

2007-09-11T22:19:00.000+01:00

Conselho de Admissão sem quórum desde Junho

O Conselho Directivo Regional do Sul manifesta a sua «solidariedade» aos interessados que vêm os processos sem resolução face à falta de quorum do Conselho Regional de Admissão do Sul.

"Na sequência das demissões apresentadas por um conjunto significativo dos seus membros, o Conselho Regional de Admissão do Sul..."

Mais aqui

Belos actos Próprios da Profissão que este quorum desempenha .

Era interessante ver os currículos dos colegas que compõem o quorum...

Mandato 2008/2010 Ordem Arquitectos

2007-09-07T23:56:00.000+01:00

O prazo para entrega de listas candidatas aos órgãos sociais - mandato 2008/2010 - termina às 19h do próximo dia 14 de Setembro.

Engenheiros criticam propostas da Ordem

2007-09-07T00:02:00.000+01:00

Email contém críticas às propostas apresentadas e às posições do bastonário

Está a circular entre os engenheiros um email de protesto contra algumas das propostas da Ordem destes técnicos para a revisão do decreto-lei 73/73, que define quem tem competência para assinar projectos de construção civil.

O email, assinado por “engenheiros licenciados”, critica também o bastonário Fernando Santo, acusando-o de estar a atear «uma fogueira que todos queremos ver apagada», por, em Junho último, ter feito referência, na revista “Ingenium” n.º 99, a uma directiva europeia que «reconhece competências aos engenheiros civis de quatro universidades portuguesas para elaborar projectos de arquitectura».

«Sr. bastonário, essa directiva é de 1985 e, portanto, tem pelo menos 22 anos!… Neste momento nós pensamos que para elaborar um projecto de arquitectura, o engenheiro tem que fazer um curso de arquitectura!… O Sr. está ateando uma fogueira que todos queremos ver apagada!…», refere o email a que o JORNAL da MADEIRA teve acesso.

Contactado pelo JM, o presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Engenheiros, Armando Ribeiro, confirma que lhe chegou às mãos uma «proposta de um abaixo-assinado», mas considera que a mesma «não tem pés nem cabeça».
«Não faz o mínimo sentido», diz o representante da classe dos engenheiros na Madeira, sugerindo até que quem a escreveu «nem leu convenientemente a proposta», entretanto aprovada em Conselho de Ministros e agora sujeita a discussão e votação na Assembleia da República.
Armando Ribeiro está contra o teor do escrito feito por um grupo de “engenheiros licenciados” - não identificados - porque «basta ler a revisão do DL 73/73 para ver» que as questões levantadas no email «não correspondem, nem ao espírito, nem à letra do que está lá escrito». Até porque, sustenta, «apesar da Ordem dos Engenheiros contestar alguns dos artigos da proposta de revisão do decreto-lei 73/73, considera que, na globalidade, é um avanço».
Armando Ribeiro defende a revisão do decreto-lei e recorda que o mesmo, datado de 1973, está «desadequado» da realidade de hoje, dada a evolução registada em Portugal na construção e na legislação afecta à mesma. Por exemplo, à época praticamente não existiam preocupações com as condições acústicas e térmicas dos imóveis. E hoje já não é assim.
«Portanto, esta revisão, apesar de ter algumas falhas, é melhor do que a situação actual», considera.
Quanto à directiva europeia que permite aos engenheiros de quatro universidades portuguesas elaborarem projectos de arquitectura, Armando Ribeiro considera o assunto uma «questão menor».
Por um lado, alega, a directiva também concedeu o mesmo privilégio a engenheiros de outras universidades europeias. Por outro, no actual regime previsto no decreto-lei 73/73 «praticamente qualquer pessoa pode fazer projectos». Recorde-se que em 1973 o país vivia um “boom” na construção civil, havendo muito poucos quadros técnicos, pelo que foi necessário fazer uma lei “permissiva”.
Para mais, o representante da Ordem na Madeira diz que os projectos de arquitectura que os engenheiros possam realizar serão sempre de pouca complexidade, deixando para os arquitectos os projectos de especial complexidade.
Mas o email dos “engenheiros licenciados” aponta outro foco de discórdia.

Segundo os seus autores, a proposta da Ordem dos Engenheiros prevê também que «as funções “director de obra” e “coordenador de fiscalização” possam ser exercidas por um construtor civil diplomado [formação básica] e proibidas a um arquitecto [formação superior]», o que é «simplesmente absurdo», dizem os apoiantes do email, que desafiam o bastonário a tomar uma posição sobre o assunto.

Sobre esta matéria, o representante na Madeira da Ordem dos Engenheiros afirma que a mesma já não é discutida, «porque ninguém se solidarizou com essa questão».
O actual entendimento da Ordem dos Engenheiros é que o “coordenador da fiscalização” ou o “director de obra” deve ser um engenheiro ou um arquitecto, em função de a obra ter um maior complemento de engenharia ou um maior complemento de arquitectura.

Competências definidas no futuro

A proposta em discussão da revisão do decreto-lei 73/73 não merece a total concordância do representante da Madeira da Ordem dos Engenheiros, apesar de a considerar, na globalidade, um «avanço».
Armando Ribeiro diz que uma das «falhas» do diploma é não ficarem definidas as relações entre os arquitectos e entre os engenheiros e os engenheiros técnicos, remetendo para o futuro a elaboração de um protocolo conjunto para fazer essa definição.
Para Armando Ribeiro, dada a existência de uma sobreposição nas funções dos engenheiros e dos engenheiros técnicos, «a lei devia ser mais precisa nisso, porque remeter para o futuro é sempre incerto».

«Tem de ficar na lei definido quais são os limites de cada uma das competências», sublinhou, por forma «a evitar conflitos no futuro».

Alberto Pita

via

Associações profissionais vão ser obrigadas a reconhecer cursos

2007-08-27T01:40:00.000+01:00

DIANA MENDES

HERNANI PEREIRA (imagem)

As associações profissionais vão ser obrigadas a reconhecer todos os cursos autorizados pelo Governo, devido à criação da nova Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, admitiu ao DN que "vai finalmente deixar de haver casos de cursos aprovados e que depois não são reconhecidos pelas associações profissionais".

A agência, em fase de criação, irá, assim, "recomeçar o processo, analisando os novos cursos e os que já existiam à luz dos novos critérios", esclareceu fonte do ministério, avançando que este é um requisito do Processo de Bolonha.

Mariano Gago, que também tem a tutela da Ciência e Tecnologia, afirmou que eram "inúmeros os cursos que estavam autorizados pelo ministério e que não eram reconhecidos pelas associações". Os cursos de Engenharia, Arquitectura e Direito figuravam como exemplos, segundo o ministério. O DN apurou, nos próprios sites das associações, que há dezenas de cursos que não figuram na lista de acreditados. Na lista da Ordem dos Engenheiros, por exemplo, há 107 cursos que conferem aos estudantes o grau de engenheiro sem a obrigatoriedade de prestar exame de admissão à Ordem.

Depreende-se, por isso, que os alunos dos restantes 151 cursos, que figuram no site oficial do acesso ao ensino superior, tinham de realizar a prova. Os dados da Ordem dos Engenheiros datam de 30 de Julho, apesar de não englobarem os novos cursos, segundo o Processo de Bolonha.

Já na Ordem dos Arquitectos existem 14 cursos reconhecidos ou acreditados e nove em processo de análise (em 2006), quando a lista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, engloba 25. No entanto, a Ordem deixou de participar no processo de certificação de cursos em 2006, ao ter conhecimento de que o Governo ia criar uma agência de avaliação.

Nos 18 cursos de direito, o sistema funciona de forma diferente. Apesar de já ter havido um processo de acreditação, "reconhecemos todos os cursos que o Estado reconhece", explicou ao DN Rogério Alves, o bastonário da Ordem dos Advogados.

Estes constrangimentos deixam agora de existir, com a recém-aprovada Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que vai ouvir, pela primeira vez, as associações profissionais e ordens. Mariano Gago afirma que "as situações de embaraço vão acabar e os cursos não acreditados não vão poder receber estudantes".

via

«Por uma Ordem de valores»

2007-08-25T14:27:00.000+01:00

Em entrevista exclusiva ao Construir, Luis Conceição, o primeiro candidato ao lugar de Helena Roseta na presidência da Ordem dos Arquitectos considera que mesmo não havendo uma falta de valores nas linhas de actuação das anteriores direcções, também "não houve uma afirmação nesse sentido" ...

Continuar a ler a entrevista

Sobre

O Blog de JBR

2007-08-24T14:12:00.000+01:00

Via jovemrafeiro.blogspot.com [a quem não lhe publicam os comentários, façam cuidado ...] o blog do da candidatura colectiva liderada por joão belo rodeia.

Ainda MV

2007-08-23T13:53:00.000+01:00

"O que é que vocês vão fazer em relação aos licenciados que querem entrar na Ordem?
O processo de ingresso à OA encontra-se presentemente bastante simplificado; este foi aliás um dos trabalhos mais importantes do mandato vigente. Consideramos este ponto como estabilizado havendo outras políticas de base (e antes desta) que necessitam de alterações."

via: http://mvnaoa.blogspot.com/

Trabalho importante que não constava do programa, mudaram as coisas porque foram obrigados .

Quantas vezes foi pedido a Helena Roseta para terminar com a discriminação, e a resposta era só uma: NÂO

Se MV considera o SE [sistema de escravatura] estabilizado então que aproveite e faça boa leitura deste blog para perceber o que significam os estágios que o OA criou.

MV na OA não será possível

2007-08-10T04:29:00.000+01:00

Afinal Manuel Vicente não poderá ser candidato a presidente da Ordem dos Arquitectos.

1º Que bela forma de começar e acabar

2º Que belos juristas que aquela ordem possui

3º O lourenço diz que o substituto será João Rodeia "que fez um trabalho lamentável à frente do IPPAR"

Arq.º João Belo Rodeia, Presidente do IPPAR,
Eng.º Fernando Santo, Bastonário, Eng.ª Rita Moura.

Mais...

"As Assembleias Eleitorais para a eleição dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos para o triénio 2008/2010 estão agendadas para 18 de Outubro de 2007, entre as 17 e as 22 horas (hora de Lisboa)."

2007-08-09T06:51:00.001+01:00

2007-08-07T03:43:00.001+01:00

Helder Costa é um recém licenciado em engenharia civil e o autor do excelente blog http://engenium.wordpress.com/

Fica o convite

Movimento exige-arq

2007-08-06T03:22:00.000+01:00

Arquitectura Dinâmica

2007-08-05T02:43:00.000+01:00

Agora sem tias :D

via:Jovem Rafeiro

Estoril Sol Residence | Cascais

2007-08-04T08:20:00.000+01:00

Projecto de Gonçalo Byrne, óculos Dior, viatura Mercedes...

Com um guião bastante elitista, este filme não deixa de ser uma excelente forma de divulgar arquitectura ao comum dos mortais.

O filme

aos interessados aqui

‘paitrocínio‘

2007-08-03T21:51:00.000+01:00

Para quem ainda acredita no Sistema de Escravatura (agora diz-se estágios) que a nossa Ordem dos Arquitectos arquitectou...

«Vivemos todos em ‘paitrocínio‘»

00:00 | sábado, 28 JUL 07

Link permanente:	x

Tiago Miranda

Foi a profissão em que se revelou mais difícil encontrar alguém que desse a cara. Apesar de 90% dos arquitectos estarem a recibos verdes, «como o meio é muito pequeno e toda a gente se conhece, as pessoas têm medo de dar a cara, explica Margarida». Gui, como lhe chamam os amigos, não tem medo. E sabe que o que não falta no país são arquitectos há dez anos a recibos, sem direito a nada. É também por eles que fala. Politicamente activa, acha que se reivindicar os seus direitos, nunca nada irá mudar.

Continua a ler:

VIA JORNAL EXPRESSO

Manuel Vicente presidente da Ordem dos Arquitectos

2007-08-02T05:28:00.000+01:00

Manuel Vicente é o novo presidente da Ordem dos Arquitectos depois da renúncia ao mandato da Arquitecta Helena Roseta, que tomou posse como vereadora da Câmara Municipal de Lisboa a 1 de Agosto.

Via Site OA

Ilegalidades Concurso do Museu da Rua do Sembrano em Beja

2007-08-01T05:22:00.000+01:00

Já publicado um post sobre este tema, seguem-se mais desenvolvimentos sobre o mesmo.

"Lisboa Merece Melhor"

2007-06-09T06:50:00.001+01:00

vinte e nove questões ( 29 )

2007-06-08T01:22:00.000+01:00

Sobre o despropósito, Lisboa, e outras trapalhadas afins…

Entrevista recente de Helena Roseta à publicação Domingo (nº 10224) da passada semana conta com vinte e nove questões feitas à bastonária da Ordem dos Arquitectos, que quer ser também presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Em vinte e nove questões, por uma vez apenas Helena Roseta é solicitada a falar abertamente sobre arquitectura:

“Há muito que o urbanismo é o que lhe atrai na Arquitectura?"

CONTINUAR A LER

via: aspirinalight.com

mail recebido hoje de um colega estagiário

2007-06-04T15:39:00.000+01:00

Para conhecimento,transcrevo um mail recebido hoje de um colega:

"Venho por este meio alertar-vos para o seguinte:

No passado dia 13/05/2007 todos nós recebemos da OASRS um mail onde se informa

"A OASRS informa que, para efeito da Formação obrigatória em temáticas opcionais em matérias de arquitectura, poderão ser considerados, entre outros, exposições, seminários e conferências organizados pela Ordem dos Arquitectos. A participação numa destas iniciativas, de âmbito cultural, equivale a 1 (uma) hora de formação, devendo ser solicitado, no momento, o respectivo certificado de participação."

Pertencem, portanto, a este quadro as conferências designadas "terças técnicas" a que muitos de nós assistimos gratuitamente e das quais obtivemos certificados de participação que segundo a informação da Ordem do dia 13/05/2007, cada certificado corresponde a 1(uma) hora de formação.

De facto muitos de nós participámos e enchemos sessão após sessão o auditório da Ordem. Acontece que no passado dia 28 de Maio (2º feira), última "terça técnica" por sinal, um representante da organização informou os presentes que a Ordem não vai aceitar como formação estes certificados de participação justificando que: "não está referido em cada certificado o tempo de duração da respectiva conferência".

Uma vez que é a própria Ordem que emite os certificados parece no mínimo caricato, até porque o mail que inicialmente recebemos diz claramente que cada certificado corresponde a 1(uma) hora.

Mais, a OASRS não enviou nenhum novo mail a confirmar esta situação, nem foi afixado nenhum comunicado assinado pela direcção neste sentido. Conclusão, ficamos sem saber exactamente o que se passa.

Facto é que o ciclo "terças técnicas" foi um sucesso, o auditório esteve sempre cheio e precisamente na última conferência é que nos avisam que os créditos até então obtidos ficam nulos. Ridículo no mínimo.

É inadmissível que para além do pagamento da inscrição na Ordem e do pagamento da formação em Estatuto e Deontologia sejamos ainda "forçados" a pagar inscrições em conferências para a formação complementar de 8horas, já que as conferências gratuitas acabam de ser retiradas do nosso leque de possibilidades de formação, quando muitos de nós (estagiários) recebem baixos salários ou nem recebem tão pouco.
No pagamento da inscrição já deviam de ser incluídas as formações necessárias.

Por todas estas razões e outras que eu desconheça, apenas quero aqui deixar, para quem não tenha conhecimento, o nome do nosso provedor, ao qual se devem dirigir através da Ordem, sempre que se sintam injustiçados.

Provedor do estagiário
Arquitecto João Marques Porque os direitos assistem a todos."

Ilegalidades

2007-06-03T02:37:00.000+01:00

Grande parte arquitectos/outros camarários possuem uma posição privilegiada relativamente aos processos de licenciamento dado azo a um exercício do poder que envolve tráfico de influências e a transacção de decisões e favores .

É com grande tranquilidade que estes indivíduos exercem posteriormente a sua actividade de forma incompatível no exterior das autarquias dando origem à angariação de grande parte do trabalho de arquitectura para os seus gabinetes.

O mais estranho é que ainda ninguém viu a Ordem dos arquitectos preocupada com esta constatação óbvia .

Já se percebeu que estes assuntos não interessam, dão trabalho ganham-se inimizades e no fundo todos têm telhados de vidro.

Via http://goncaload-artes.blogspot.com podemos encontrar no blog de Gonçalo Afonso Dias outro blog dedicado ao processo fraudulento da construção do Museu da Rua do Sembrano em Beja .

Basicamente, Gonçalo Afonso Dias ganhou em 1991 o 1ºprémio no Concurso, a câmara ultrapassa o concurso e requer um novo projecto de arquitectura a outro arquitecto.

A obra construída.

A Ordem descarta-se do assunto .

É que havia e ainda há coisas mais interessantes para fazer lá na Ordem tipo ir fiscalizar os professores as escolas os recém licenciados dar formações de deontologia, fazer campanhas, grande coragem ...

A vida é um sopro

2007-06-01T15:25:00.000+01:00

É possível contar a história de um povo através da sua arquitetura? Dizem que o aspecto mais importante da aparência dos edifícios está no que vislumbramos a respeito das sociedades que os construíram. Seguindo este raciocínio, podemos afirmar que a arquitetura de Oscar Niemeyer e outros arquitetos da sua geração é, com certeza, o que de melhor o Brasil produziu. Uma arquitetura com alma própria, inspirada na geografia de nosso país, que acabaria por influenciar arquitetos no mundo inteiro.

Oscar Niemeyer – A vida é um sopro é um filme que, sem pretender ser inovador ou genial como o personagem que lhe serve de tema, procura se pautar na clareza de suas linhas e na poética de suas formas, para (re)construir a história do maior ícone da Arquitetura Moderna Brasileira. Uma história indissociavelmente ligada às transformações do país neste último século.

No documentário, de 90 minutos, o arquiteto conta de forma descontraída como concebeu seus principais projetos. Mostra como revolucionou a Arquitetura Moderna, com a introdução da linha curva e a exploração de novas possibilidades de utilização do concreto armado. Fala também sobre sua vida, seu ideal de uma sociedade mais justa e de questões metafísicas como a insignificância do Homem diante do Universo.

Produzido pela Santa Clara Comunicação e rodado em vídeo digital e 16mm no Brasil, na Argélia, França, Itália, Estados Unidos, Uruguai, Inglaterra e Portugal, A vida é um sopro é costurado por imagens de arquivo inéditas e raras, e por depoimentos de personalidades como os escritores José Saramago, Eduardo Galeano e Carlos Heitor Cony, o poeta Ferreira Gullar, o historiador Eric Hobsbawn, o cineasta Nelson Pereira dos Santos, o ex-presidente de Portugal Mário Soares e o compositor Chico Buarque.

http://www.avidaeumsopro.com.br

um-sitio.blogspot.com

2007-05-31T14:34:00.000+01:00

Últimasmag

2007-05-30T16:18:00.000+01:00

"Últimasmag é uma nova publicação desenhada para a internet, produzida por Fernando Guerra. Uma edição bilingue que destaca, em cada número, uma obra de arquitectura relevante e actual, numa completa apresentação que conjuga esquissos, desenhos, textos críticos e, claro, uma extensa reportagem fotográfica."

via: abarrigadeumarquitecto

Portugal condenado por não reconhecer arquitectos da UE

2007-05-25T00:21:00.000+01:00

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia decidiu hoje, no Luxemburgo, condenar Portugal pelo facto de a legislação portuguesa não reconhecer automaticamente os títulos profissionais no domínio da arquitectura de outros Estados-membros dos 27.

«A República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força» da regulamentação europeia «relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura», concluiu o acórdão proferido.

O Tribunal de Justiça condena Portugal pelo facto de o país «exigir» aos titulares de qualificações profissionais no domínio da arquitectura, conferidas por outros Estados-Membros, a passagem numa prova de admissão à Ordem dos Arquitectos portugueses, se não estiverem inscritos na Ordem dos Arquitectos do país em causa.

«Tal exigência é contrária às disposições« em vigor aprovadas pelos Estados-membros (Directiva 85/384), considera o colectivo de juízes que decidiu, assim, condenar Portugal no pagamento das despesas com o processo.

A directiva em causa, de 1985, exige que todos os Estados-membros reconheçam »automática e incondicionalmente« as qualificações de arquitectura conferidas noutros países comunitários e ofereçam os mesmos direitos no exercício da profissão.

O Tribunal sublinha que Portugal não cumpriu as suas obrigações decorrentes também das medidas europeias destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços em toda a União. Diário Digital / Lusa 24-05-2007 11:05:00

AS ORDENS E A DESORDEM

2007-05-24T00:18:00.000+01:00

Título:	AS ORDENS E A DESORDEM	Data:	19-05-2007
Fonte:	Expresso	Página(s):	54
Jornalista:	Carlos Alberto Magalhães		C/ Foto \| Cor

A CARTA DA SEMANA

Não sei o que se passa nos outros países, mas no nosso sei e arrepia-me que nenhum governante tenha tido coragem de repor a lógica. (...)

As ordens sobrepõem-se ao governo do Estado, com a total conivência/subserviência dos governantes.

Vejamos: em que país é possível um governo definir as regras para a criação de uma universidade, incluindo os currículos dos cursos, a carga horária (créditos), a composição do corpo docente, e depois de tudo cumprido, vem uma associação de profissionais dizer que este e aquele curso não tem validade?

Como é possível um Ministério da Educação ficar estático? Quando me chamam incompetente, ou há provas ou é mentira.

Para um e para o outro caso tenho solução: ou elimino as minhas incompetêndas ou desminto. O ministro e o Ministério ficam calados e não reagem. Quem cala consente!

O lógico é, mal se sabe ou apenas consta, que determinado curso não tem as competências ou nível exigido, intervir para repor as condições iniciais ou fechá-lo.

Em Portugal nada disso se passa. Deixa-se às ordens o livre arbítrio de conferir qualidade ou não ao curso. Mas que categoria tem uma ordem, quantos professores e quais, são consultados para essa decisão? Que recomendações são feitas à universidade em causa, para melhorar o curso? Que denúncia/alerta é feita ao Ministério, para verificar a desconformidade?

Mas como se isso não bastasse, as próprias escolas públicas,(...), tuteladas pelo Ministério da Educação, são filtradas pelas ordens, e algumas deixadas de fora, privando os seus futuros licenciados de um acesso fácil à profissão.

Está tudo subvertido! O Ministério não cuida da qualidade do ensino. As ordens cuidam do acesso às profissões, quando deviam cuidar da qualidade deontológica e técnica, como a profissão é exercida pelos seus membros.

As universidades, afastam-se desta responsabilidade. Os alunos e futuros profissionais, calam-se... não vá o diabo tecê-las!... Os próprios professores, arredam as suas responsabilidades e deixam correr os seus discentes de olhos vendados.(...) Soube agora que a Ordem dos Arquitectos tem um problema judicial por afastar alguns licenciados da profissão de arquitectos. A ser assim, algo está a mudar!

Vale a pena não desistir! Carlos Alberto Magalhães

Parecer do Ministério Público

2007-05-08T00:04:00.000+01:00

O Ministério Público deu como parecer, num dos processo da UFP,

"que a OA exorbitou as suas competências e que as Normas aplicadas pela OA que impediram inscrição do licenciado da UFP são Inconstitucionais e que o licenciado em causa deve ser admitido como membro efectivo desde a data do seu pedido de inscrição..."

Cumprimentos Pinto Coelho

www.escravatura.pt [ emprego VS estágios ilegais ]

2007-05-07T23:53:00.002+01:00

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O Gabinete de Apoio tem vindo a desenvolver uma Bolsa de Patronos e Entidades de Acolhimento que visa proporcionar locais para estagiar aos candidatos à Admissão que não tenham tido sucesso em obter uma colocação. Para mais informações, os interessados poderão contactar directamente o Gabinete de Apoio da Secção Regional Sul
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Para submeter uma candidatura a Entidade de Acolhimento e Patrono preencha este formúlario. [mais]

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T- Esquadro, Arquitectos Associados Lda. Afurada - Vila Nova de Gaia. Actividade: Arquitectura e Urbanismo. Patrono:Sim. Tempo Inteiro:Sim.

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Helder Francisco Sousa. Maia. Actividade: Arquitectura. Patrono:Não. Tempo Inteiro:Não.

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FF+MG - Arquitectos - Lisboa. Actividade: Arquitectura e Urbanismo. Patrono:Sim. Tempo Inteiro: Sim

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Atelier da Vila.RGV - Arquitectos, Lda. Actividade:Arquitectura e Urbanismo. Patrono:Sim. Tempo Inteiro:Sim

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AACG. Actividade:Atelier de Arquitectura. Patrono:Não. Tempo Inteiro: Sim

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Consulting, Lda

Consulting, Lda. Responsável pelo contacto A. Pedro. Morada Rua General Humberto Delgado, Edifício MGE, Loja 5 8200-447 Guia-Albufeira. Telefone 967 562 824.

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I Concurso do Arquitectura.pt

2007-04-24T12:38:00.000+01:00

Espaços Habitáveis é o primeiro concurso da comunidade Arquitectura.pt

O Arquitectura.p t ( www.arquitectura.pt) é o maior espaço de promoção da arquitectura nacional e internacional em português, que se tornou rapidamente uma referência para os arquitectos, designers, engenheiros e amantes do tema.

A comunidade conta com mais de 3100 membros e mais de 50.000 visitantes mensais, dado a sua afluência o Arquitectura.pt vai alargar e lançar ainda este semestre um portal sobre Arquitectura.

Para comemorar o seu sucesso e o seu primeiro aniversário, o Arquitectura.pt lança um concurso de arquitectura cujo o objectivo é lançar uma reflexão critica sobre o modo como poderá o indivíduo apropriar-se temporalmente de um espaço.

Pede-se a todos os participantes que projectem um espaço habitável temporário de 27m3 (vinte e sete metros cúbicos).

O concurso distribui 28 prémios entre os vencedores e três menções.

Para mais informação: www.arquitectura.pt/concurso

Regulamento do Concurso: AQUI

OA abre Jornal da Tarde da RTP 1 [ pelas piores razões ]

2007-04-12T15:01:00.000+01:00

2007-04-12T01:22:00.000+01:00

"Caro(a)s Colegas,

Desde 12 de Fevereiro de 2000 que os estudantes e licenciados em Arquitectura se opõem ao sistema de admissão da Ordem dos Arquitectos. Em todos os 3 regulamentos de admissão que a OA implementou (RIA - Regulamento Interno de Admissão, RA - Regulamento de Admissão e o actual RI - Regulamento de Inscrição) foram encontradas irregularidades, ilegalidades e incostitucionalidades, o que motivou a abertura de diversos processos em tribunal contra o organismo profissional.

No passado dia 23 de Março, o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre o recurso apresentado pela OA a propósito de um dos vários processos a decorrer, o qual já tinha obtido sentença favorável aos queixosos por parte do Supremo Tribunal Administrativo.

Diz o acórdão do Tribunal Constitucional:
"Não competindo ao Tribunal Constitucional emitir decisões inúteis, ou seja, decisões insusceptíveis de alterar o sentido da decisão recorrida, há pois que concluir pela procedência das questões prévias suscitadas, pelo que não se tomará conhecimento do objecto do presente recurso."

Esta decisão encerra o processo específico a que respeita e abre portas a que todos os restantes processos contra a OA terminem com a mesma conclusão: o Regulamento Interno de Admissão, que esteve efectivamente em vigor entre 2002 e 2004, não tinha validade e toda as partes do Estatuto da OA e do Decreto-Lei n.º 14/90, de 8 de Janeiro, em que se baseou a emanação daquele, são materialmente inconstitucionais se interpretados como atribuíndo à OA o poder de restringir o livre acesso ao título profissional de Arquitecto por parte de todos os licenciados em Arquitectura.

Daqui conclui-se que os processos contra a OA versando os regulamentos seguintes (Regulamento de Admissão, o qual vigorou entre 2004 e 2006, e Regulamento de Inscrição, actualmente em vigor) terão a mesma sentença, uma vez que também se baseiam nos mesmos diplomas, mantendo a Ordem a interpretação que utilizou como justificação para a existência do sistema de admissão nos moldes em que este foi e é mantido.

Assim sendo, todos os actos praticados com base no RIA, RA e RI efermam de nulidade.

O próximo passo a tomar por parte dos licenciados será o pedido de indemnização pelos danos morais, profissionais e patrimoniais causados pela situação ao longo deste anos, o que desde logo colocará em causa toda a estrutura e o futuro da OA.

Recordamos (e reforçamos mesmo) que os licenciados nunca pretenderam prejudicar a OA mas apenas corrigir uma profunda injustiça e ilegalidade. Ninguém está a favor da extinção da OA, até pelo contrário, todos pretendem pertencer à instituição e contribuir para que esta se torne mais forte e representativa dos verdadeiros interesses da Arquitectura e dos seus profissionais. Nunca, em momento algum, se confundiram as pessoas com a instituição.

7 anos depois, a justiça finalmente realizou-se.

Grato pela preciosa atenção
e com os melhores cumprimentos,

Arq.º Diogo Corredoura.

Em anexo - Acórdão do Tribunal Constitucional.

Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura

Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900-269 Lisboa

Tel: 210 107 840
Fax: 210 107 841

apela_mail@yahoo.com
www.apela-pt.com"

Acórdão Tribunal Constitucional_UFP_OA (23.03.2007)

10 milhões da Ordem dos Arquitectos

2007-04-11T14:04:00.000+01:00

Universidade Fernando Pessoa exige indemnização	RTP1/ Jornal da Tarde	11-04-2007	13:00
Universidade Fernando Pessoa exige indemnização	SIC/ Primeiro Jornal	11-04-2007	13:00
Universidade Fernando Pessoa processa Ordem dos Arquitectos	TSF/ Bloco Noticioso	11-04-2007	08:00
Fernando Pessoa exige 10 milhões da Ordem dos Arquitectos	TSF/ Bloco Noticioso	11-04-2007	10:00
Fernando Pessoa exige 10 milhões da Ordem dos Arquitectos	TSF/ Bloco Noticioso	11-04-2007	09:00

Via

Ordem dos Arquitectos perde Batalha

2007-04-10T01:11:00.000+01:00

Ordem perde batalha no TC	Jornal Notícias	06-04-2007	7
TC confirma sentença contra Ordem dos Arquitectos	Público	06-04-2007	15
Ordem dos Arquitectos perde processo	SOL	06-04-2007	14

Via

comentário de Pinto Coelho

2007-04-03T04:50:00.000+01:00

" Vivam todos.

Acreditem se quiserem....!!!

Numa grande, grande história que nem dá para acreditar que pudesse acontecer...!!!

Nem sabem o tamanho do "filme" que vos vou contar!! ... Nem vão acreditar...!!

Fiz uma formação para Perito Qualificado e Formador do RCCTE (térmica dos Edifícios). Em todos os países da Europa é a mesma coisa.

Isto foi um atrapalhada e chumbou grande parte do pessoal. Há 1 mês ou 2 atrás só havia em Portugal dois tipos com formação em arquitectura que tinham passado na formação.

Um está bom de ver quem era e o outro é um rapaz de Lisboa. Na sequência disto a OA convidou-me assim como o outro arquitecto para uma reunião em Lisboa para fazermos um a proposta para cursos de formação para Peritos Qualificados na OA destinados a Arquitectos.

Fui à reunião e depois disso apresentamos a proposta para os tais cursos de formação que teriam de ser dados por 2 Formadores com as minhas qualificações (lembrem-se que nessa data só havia dois habilitados com formação em arquitectura e a OA queria que a formação fosse dada por Arquitectos). Combinamos preços, dias em que se faria a formação e claro está o preço por formação (já agora 3000 Euros por formador e 2000 Euros para convidarmos outros especialistas).

Deixei passar cerca de 30 dias e como a OA não disse mais nada dei a documentação à minha mulher e informamos os tribunal de toda a situação.

Isto rebentou que nem uma bomba...! Já viram convidarem o "ladrão " para a própria casa...!!

Eles estão fulos ....!!!

Digam lá se eu não sou capaz de contar histórias do "arco da velha"..!! Vale a pena pô-la em livro...???

PS: Não esquecer que sou daqueles licenciados pela Universidade Fernando Pessoa, um dos que tem a OA em tribunal, um dos que a OA até nem gostava... e pelos vistos continua a não gostar...!!!

Pinto Coelho "

últimas reportagens recent work by Fernando Guerra

2007-04-01T02:41:00.000+01:00

Aprovada proposta para nova avaliação do superior

2007-03-17T01:24:00.000Z

Isabel Leiria, Público, 16-03-2007

A Avaliação e acreditação obrigatória de todos os cursos de ensino superior, sob pena de as instituições não poderem conferir graus académicos nessas áreas. Participação de peritos estrangeiros na apreciação da qualidade. Criação de uma agência independente responsável pela condução dos processos. Em traços gerais, são estas as propostas aprovadas ontem em Conselhos de Ministros para um novo regime jurídico de avaliação do ensino universitário e politécnico.
O diploma será agora submetido a discussão no Parlamento, mas o objectivo, anunciado pelo ministro Mariano Gago em Novembro de 2006, é que o processo de avaliação e acreditação se inicie já em 2007 e esteja concluído dentro de "dois, três anos". À nova Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior caberá conduzir o processo, "dentro de uma lógica de rigor, imparcialidade e separação absoluta entre avaliadores e avaliados", lê-se na nota do Conselho de Ministros.
Até aqui, a avaliação dos cursos superiores foi conduzida pelo Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, extinto por Mariano Gago. "Era essencialmente um órgão de representação das próprias instituições de ensino superior, o que limitou desde o princípio a sua acção e possibilidade de contribuição mais eficaz para o sistema", justificou.
Também ontem o Governo aprovou o novo regime de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros, o que significa que, na prática, os titulares desses diplomas vêem as suas habilitações automaticamente aceites em Portugal e usufruem de todos os direitos dos licenciados e mestres, tal como já acontecia com os doutores.

"ARQUITECTURA E QUALIDADE AMBIENTAL"

2007-03-11T02:55:00.000Z

2007-02-27T20:45:00.000Z

Discussão será feita no Parlamento

2007-01-18T21:57:00.000Z

Comunicado da Ordem dos Arquitectos

" O Conselho de Ministros acaba de aprovar uma proposta de lei sobre a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que define os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o decreto n.º 73/73 de 28 de Fevereiro.

A Ordem dos Arquitectos congratula-se por esta deliberação, há muito prometida pelo Governo e publicamente anunciada como iminente no Congresso dos Arquitectos Portugueses em Novembro passado. O diploma agora aprovado assume a forma de proposta de lei, o que significa que terá de ser apreciado pelo Parlamento, em conjunto com o projecto de lei n.º 183/X “Arquitectura, um acto próprio dos Arquitectos, um direito dos cidadãos”, resultante da primeira iniciativa legislativa de cidadãos realizada em Portugal. Esta iniciativa, subscrita por mais de 35.000 portugueses e dinamizada pela Ordem dos Arquitectos, foi aprovada por unanimidade, na generalidade, em 18 de Maio passado. O projecto de lei devia ter sido votado na generalidade em Junho mas ficou, até hoje, à espera da iniciativa do governo. Estão agora finalmente criadas as condições para que este processo legislativo se possa concluir com êxito.

Os arquitectos portugueses esperam há 34 anos pela revogação do decreto 73/73.

Sabemos que deveremos ainda respeitar um período de transição (que no diploma anunciado hoje pelo Governo é de cinco anos) para que o direito ao exercício dos actos próprios da nossa profissão nos seja cabalmente reconhecido. A proposta do Governo é bastante mais ampla do que a nossa, uma vez que inclui, como lhe competia, as outras áreas profissionais que interagem no processo de projecto, fiscalização e direcção de obra.

Desconhecemos o teor da proposta que foi hoje aprovada e por isso reservamos para momento posterior uma apreciação detalhada e fundamentada. O que se impõe agora é que a Comissão Parlamentar de Trabalho, onde se encontra pendente o projecto de lei n.º 183/X, nos convoque, na qualidade de comissão representativa dos subscritores e de acordo com a obrigação definida na lei que regula as iniciativas de cidadãos. Não deixaremos pois, no local próprio, que é a Assembleia da República, de nos pronunciar em concreto sobre a proposta de lei hoje aprovada pelo Governo.

A deliberação hoje tomada pelo Conselho de Ministros visa responder a um problema essencial, que não envolve apenas os técnicos mas também todos os cidadãos preocupados com o estado do nosso tecido edificado e da nossa paisagem. Fazemos votos para que a redacção final que vier a ser encontrada no Parlamento possa finalmente vir a regular, de forma equitativa, exigente e responsável, o papel de todos os profissionais por ela abrangidos.

A arquitectura é um bem de interesse público e um recurso para o desenvolvimento do país. A Ordem dos Arquitectos continuará a lutar pelo cumprimento da exigência constitucional que comete ao Estado e às autarquias o dever de zelar pela qualidade arquitectónica e pelos valores patrimoniais e paisagísticos do nosso território. E tudo faremos para garantir aos cidadãos que podem confiar nos arquitectos portugueses. Saberemos estar à altura das nossas responsabilidades no novo regime legal, pelo qual nos batemos há tantos anos.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2007
A Presidente da Ordem dos Arquitectos
Helena Roseta "

fonte

Admissão em 2007

2007-01-09T14:41:00.000Z

"Candidaturas na primeira semana de cada mês

A época de admissão de candidaturas foi alargada, em 2007, para a primeira semana de cada mês, com excepção dos meses de Agosto e Dezembro.

Esta calendarização foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Directivo Nacional em reunião plenária de 4 de Janeiro de 2007. "

fonte

2007-01-07T04:13:00.000Z

2006-12-20T15:44:00.000Z

O ensino e a prática da arquitectura: novos desafios, novas formas de organização

2006-12-12T12:33:00.000Z

" LUÍS CONCEIÇÃO

NAS MINHAS qualidades de Cidadão, Arquitecto, de Professor e de Director de Cursos de Arquitectura, gostaria, em primeiro lugar, de me congratular pelo novo modelo de relação entre a Ordem dos Arquitectos e as Escolas de Arquitectura, que responde aos modelos que tenho vindo a defender, pelo menos, nos últimos dez anos. Verifica-se a expressão popular: o seu a seu dono...

As questões que se colocam hoje à formação do Arquitecto relacionam-se, como sempre, e em primeiro lugar, com o seu espaço de acção, ou seja, com as condicionantes e a amplitude do exercício da sua prática profissional.

Em primeiro lugar, com a integração do ensino da Arquitectura na Universidade, alteraram-se alguns dos pressupostos que anteriormente definiam a sua formação e, por conseguinte o modo e o âmbito do exercício da profissão.

O Arquitecto era formado ou formatado para o exercício específico de determinadas tarefas não necessariamente exclusivas, ou seja, que iria partilhar, numa extensão hierárquica de qualidade, com muitos outros profissionais, mais ou menos "formados", mais ou menos "jeitosos", construindo-se essa formação numa tarimba de suporte técnico-profissional, apoiada em "salas de risco", fossem elas escritórios privados (os ateliers no sul e escritórios no norte) ou locais de ensino público - as Escolas de Belas Artes, a seu tempo Superiores.

Socialmente, o Arquitecto era chamado para conceber edifícios públicos diferenciados e alguns edifícios privados igualmente diferenciados. Noventa e nove por cento das edificações (passo o rigor dos números) eram traçadas por construtores que, também eles, adivinham de uma formação pragmática assente nos mesteres, na transmissão de saberes adquiridos numa relação mestre /aprendiz, igualmente digna, mas menos erudita e versada nas modas internacionais e nos saberes que, nessa mesma erudição, incluíam as Belas Artes e a História da Arte. Durante séculos co-existiram estas duas formações e subsequentes actividades profissionais, chegando quase incólumes à segunda metade do século XX, no nosso país.

A integração do ensino da Arquitectura no âmbito universitário, juntamente com as conjunturas que o determinaram, veio levantar algumas questões, que porventura não serão um exclusivo da Arquitectura, não deixando por isso de ser pertinentes. A primeira prende-se com a definição do âmbito da profissão, em termos corporativos, criando um afastamento exponencial relativamente a todos os outros tradicionais agentes da concepção arquitectónica. A obsolescência do Decreto-Lei 73/73 é disso sinal e paradigma.

A segunda prende-se com o desenvolvimento tecnológico que acompanhou este processo nos últimos 150 anos, e que veio a originar a necessidade de outros saberes e de outros agentes desses saberes, concorrentes e complementares, para a implementação do projecto e das edificações: a electricidade, as instalações mecânicas, a complexidade das estruturas induzida pelo aço e pelo betão armado, a integração de infra-estruturas sanitárias, etc, vieram retirar ao Arquitecto a exclusividade conceptual, impondo um novo conceito de trabalho em equipa, ainda hoje em exponencial crescimento - acústica, luminotecnia, sustentabilidade, gestão, marketing, design de interiores e de equipamento, etc.

Os grandes estúdios de Arquitectura actuais contêm já, nas suas equipas, psicólogos, filósofos, historiadores, a par de profissionais vindos de novas tecnologias de ponta, como a astrofísica ou as ciências biofísicas.

De igual modo, a globalização propiciada pelo crescimento das tecnologias da proxémia - transportes rápidos e acessíveis, Internet, gps, etc. - veio alargar o campo territorial de acção do Arquitecto, bem como gerar níveis de complexidade conceptual ainda hoje não totalmente compreendidos e analisados.

No que diz directamente respeito ao ensino da Arquitectura, ou à formação do Arquitecto, poderemos afirmar que a tradicional prática de atelier já não é suficiente, sendo mandatória uma rotina de investigação, por um lado polissémica e por outro dirigida, de profundis, a diversas áreas de especialização, sendo uma boa equipa aquela que consiga integrar um vasto acervo de criativos generalistas e de especialistas criativos nas diversas áreas e saberes conducentes à concepção arquitectónica. O peso da disciplina do Projecto em estúdio começa já a ser posto em causa em algumas escolas americanas, por exemplo, dando-se maior ênfase a áreas de investigação até agora consideradas complementares na formação do Arquitecto.

De igual modo, emerge já, hoje, nos EUA, uma fonte de ensino alternativo às escolas e universidades, com financiamento público, assente nas próprias unidades de produção, as grandes empresas de projecto, numa óptica de integração do postulante arquitecto numa cadeia de produção e de formação que não é já o tradicional atelier, mas a empresa polissémica composta por agentes generaiistas e especialistas dos diversos saberes concorrentes para a concepção de edifícios e conjuntos urbanos, mas também numa sistemática prática de investigação laboratorial que a concorrência no mercado global obriga e determina, como noutras áreas da produção.

Pergunta-se: estará a Universidade hoje e aqui preparada para fazer face a esta nova emergência formativa? Estará o actual sistema de Ensino Superior, no caso concreto da Arquitectura, adequado à rápida transformação a que o exercício e a prática da profissão obrigam? Estarão os formadores, docentes universitários portugueses, atentos a esta mutação e preparados para as exigências de adequação da sua prática lectiva e pedagógica, nomeadamente no que diz respeito às necessidades de rotinas de investigação sistemática e continuada? Estará, no seu todo, o corpo docente universitário português (em que me incluo) preparado para substituir a pedagogia da transmissão e aferição de saberes por uma pedagogia de construção e aquisição de competências, implícita no espírito de Bolonha? Se tal pode ser verdade no ensino do Projecto, a áreas afins, o mesmo não se passa necessariamente no que concerne aos saberes complementares da formação do Arquitecto.

Outro aspecto novo, emergente, prende-se com a mobilidade. A mobilidade do Arquitecto, a mobilidade do cliente, a mobilidade do espaço de acção dos arquitectos. A mobilidade do próprio espaço arquitectónico. A Comunidade Europeia veio-nos imprimir esta nova exigência, ou condição sine qua non do exercício do projecto de arquitectura. Situação já normal nos países desenvolvidos e, em particular nos EUA, desde a Segunda Guerra Mundial, a mobilidade como must chegou até nós, desenhando-se, tenuemente, no âmbito das Universidades, através de programas como o Sócrates, Erasmus e Leonardo Da Vinci. O conceito subjacente à Declaração de Bolonha e suas sucedâneas, vem dar nova força a esta necessidade.

O tempo em que o Arquitecto morava na Avenida da Igreja, tinha emprego nas Construções Escolares, na Praça de Alvalade e ia ao fim da tarde ao atelier, numa perpendicular à Av. De Roma, está a chegar ao fim. Belos tempos...

O estudante de Arquitectura contemporâneo, não só tem que desenvolver hábitos de investigação logo no início do curso, como tem que se confrontar, desde cedo, com a mobilidade, com o confronto de culturas, de línguas, de diferentes hábitos de trabalho, se quiser fazer parte do futuro. A Universidade tem que lhe proporcionar os meios adequados para o efeito, porque o futuro, em Portugal, representa já o passado do presente do mundo desenvolvido de que queremos fazer parte.

Caros Colegas, não é minha intenção vir aqui fazer futurologia nem apresentar cenários do Megalopolis de Fritz Lang, ou dos futurismos de George Orwell. Os cenários que aqui vos apresento estão aí, no território, no mercado, e chegaram para ficar há já algum tempo. Sabemos que o mercado de trabalho dos nossos jovens Arquitectos está em Angola, em Timor, na Guiné, na China, na Índia, nos países em desenvolvimento. Tal como sabemos que a formação na indústria do vestuário já não se compadece com os pequenos/grandes alfaiates, mas sim com as cadeias de pronto-a-vestir em que equipas de várias formações e gabinetes de investigação partilham o território conceptual. Compete às Universidades não só acompanhar, mas sobretudo estar à frente, conduzir esta tendência crescente e abrir novos caminhos. Isso constrói-se, em economias de mercado, através da concorrência, mas para que ela seja salutar e útil, a montante deverá existir a ética, o diálogo, a troca de experiências, o debate.

Esse debate não existe, na nossa área, no nosso País, porque as Universidades estão de costas voltadas, ou trabalhando em pequenos lobbies fechados. As instituições públicas ignoram, desdenham e desconfiam das instituições privadas. Algumas instituições privadas ainda não entenderam que a sua sobrevivência deve assentar na identidade e na qualidade do seu trabalho e não na imitação dos erros do ensino público instalado e entropizado. A investigação é cada vez mais mandatória no quadro da formação universitária e pós universitária. Em todo o mundo civilizado está aberto o debate sobre o que é investigação em Arquitectura: onde está esse debate em Portugal?

Sabemos, da prática do nosso próprio associativismo, que quanto maior for o debate e o confronto de ideias e conceitos, maior é a nossa capacidade de afirmação, maior é a capacidade de afirmação da nossa identidade, individual e colectiva, mais profícua será a nossa actuação.

É neste sentido que venho aqui, nesta egrégora, propor, (por achar que este é, ainda, o local e o momento adequado para o efeito), a criação, assente na pluridisciplinaridade, fora ou dentro do âmbito da Ordem dos Arquitectos, de uma Associação Portuguesa para o Ensino da Arquitectura, que congregue todos os docentes, Arquitectos ou não, dos vinte e tal Cursos de Arquitectura existentes no nosso País e, em particular, as respectivas Escolas, integrada na AEEA/EAAE -Associação Europeia para o Ensino da Arquitectura e na ENHSA - Rede Europeia de Directores de Escolas de Arquitectura, instituições com, respectivamente, 30 e 9 anos de existência, que têm vindo a tomar expressão no debate Europeu e Internacional das questões que envolvem o ensino e a investigação académica em Arquitectura, nomeadamente na implementação do processo de Bolonha.

Esta Associação livre, que pode e deve nascer, quer no âmbito, quer acarinhada pela única entidade portuguesa que agrega os Arquitectos Portugueses - a Ordem dos Arquitectos -, deverá, no meu entender, instituir-se como associação independente, mas dialogante e cooperante com a OA. De igual modo, manifesto a mesma opinião relativamente à urgente criação de um Sindicato de Arquitectos, já que uma grande maioria dos Arquitectos Portugueses, independentemente do seu eventual exercício em profissão liberal, trabalha como assalariada.

A Ordem, como recente herdeira da antiga Associação dos Arquitectos que foi, como alguém um dia disse, uma espécie de associação dos antigos alunos da ESBAL e da ESBAP, deveria reconhecer e apoiar a promoção destas duas novas associações, já que é a única instituição que reúne hoje, praticamente todos os Arquitectos Portugueses.

Quando, finalmente, tivermos uma Ordem de Arquitectos Portugueses, com os respectivos Colégios de Especialidade, um Sindicato Nacional de Arquitectos, uma Associação Nacional de Estudantes de Arquitectura e uma Associação Portuguesa para o Ensino da Arquitectura (aberta quer às Escolas, quer aos respectivos docentes e investigadores), teremos um campo de acção e debate enriquecido e enriquecedor da classe e da prática da Arquitectura em Portugal.

Lanço-vos o repto e desde já me ofereço para integrar um grupo de trabalho que vise a sua implementação.

Director do Departamento de Arquitectura, Urbanismo, Geografia e Artes Plásticas da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias "

ENTREGA DA PETIÇÃO | SISTEMA DE ADMISSÃO DA OA

2006-11-27T12:57:00.000Z

Recebido via mail.

"Caros Colegas,

A APELA teve a circular durante o corrente ano uma Petição cujo objectivo é sensibilizar a Assembleia da República para a discussão sobre o Sistema de Admissão da Ordem dos Arquitectos.

Uma vez que a Ordem dos Arquitectos alterou novamente o Sistema de Admissão, com a entrada em vigor do novo Regulamento de Inscrição em Outubro passado, uma vez que o Supremo Tribunal Administrativo do Porto declarou o anterior Regulamento Interno de Admissão inconstitucional e também uma vez que é crescente o número de processos a dar entrada nos tribunais solicitando a declaração de nulidade do Sistema de Admissão da Ordem dos Arquitectos, considerámos que seria altura de entregar a Petição na Assembleia da República.

Como tal, e após solicitação da APELA, a entrega da Petição foi agendada pelo Ex.mo Presidente da Assembleia da República para amanhã, dia 28 de Novembro. Desta forma, convidamos todos os colegas que desejem estar presentes a comparecer na escadaria da Assembleia da República amanhã, às 10h00.

A Assembleia da República tem a obrigação de se pronunciar sobre o Sistema de Admissão da Ordem dos Arquitectos, tomando, adoptando ou propondo as medidas que considere necessárias para a completa resolução desta questão.

Gratos pela preciosa atenção e com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção Nacional da APELA,

Diogo Corredoura.

Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura

Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900-269 Lisboa

Tel: 210 107 840
Fax: 210 107 841

apela_mail@yahoo.com
www.apela-pt.com "

GOVERNO ALTERA PROPOSTA 73/73

2006-11-21T02:16:00.000Z

via http://www.ordemdosarquitectos.pt/

20.11.06

Recebemos hoje do Presidente do IMOPPI, Engº Ponce de Leão, com data de sexta-feira passada, uma nova versão da proposta de revisão do decreto 73/73, elaborada após audição de todos os intervenientes e sob coordenação do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. Paulo Campos.

A Ordem dos Arquitectos congratula-se com o facto de esta nova versão ter rejeitado a hipótese, prevista em versão anterior, de entregar a não arquitectos a possibilidade de realização de projectos de arquitectura, para edifícios com áreas inferiores a 400 m2.

Reservamos para o nosso Congresso, a realizar já esta semana, a apresentação de um parecer mais detalhado sobre esta proposta do governo. Mas não podemos deixar desde já de nos congratular com ela, após toda a insistência que temos posto na resolução deste problema. Há que recuperar o atraso do processo legislativo parado na Assembleia da República, desde a aprovação, em Maio deste ano, da iniciativa legislativa de cidadãos por nós promovida, sob o lema “Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos.”

Independentemente das sugestões que não deixaremos de fazer no prazo solicitado ( 48 horas ), consideramos a nova versão recebida hoje do IMOPPI como uma boa base de trabalho para se vir finalmente a revogar uma disposição legal e obsoleta, para imprimir ao sector uma nova exigência de qualidade e responsabilidade e para reconhecer aos arquitectos o direito a fazer arquitectura.

Nova versão da proposta de revisão do decreto 73/73

"Como construir a sua moradia sem ter que aturar um arquitecto"

2006-11-16T13:19:00.000Z

via: http://www.sobrevoando.net

Nova página

de
Rui Campos Matos
(escrito para o Diário de Notícias da Madeira, secção “Arquitectura e Território)

Quantas pessoas, quando chega o momento de construir a moradia com que sempre sonharam, não passam pela aflição de perguntar a si próprias: será que vou ter de aturar um arquitecto?

Neste pequeno artigo, tentarei explicar como construir uma nova casa, sem se sujeitar às exigências de um desses profissionais. Para que o empreendimento seja levado a cabo com êxito há que fazer três importantes escolhas: estilo, técnico e empreiteiro.

O estilo

Eis-nos perante a primeira decisão a tomar - o estilo da casa. Felizmente não é difícil porque existem apenas dois: o tradicional (também conhecido por rústico) e o moderno, que vem colhendo cada vez mais adeptos entre os jovens.
O tradicional caracteriza-se pelo típico telhado de aba e canudo, a janela de alumínio aos quadradinhos, a lareira de cantaria com a sua chaminé e o imprescindível barbecu, testemunho dos inumeráveis prazeres da vida rústica. Já o moderno é completamente diferente, tão diferente que até as coisas mudam de nome. O telhado desaparece, dando lugar à cobertura plana; a janela perde os quadradinhos e passa a chamar-se vão; à chaminé, em tubo de aço inoxidavel, chama-se fuga; e barbecu é um termo obsceno que deve ser evitado na presença das senhoras.
Não existem, pois, quaisquer espécie de dúvidas quanto a questões de estilo - ou se é tradicional ou se é moderno, as duas coisas ao mesmo tempo é impossível.

O técnico

Escolhido o estilo, há que escolher o alfaiate, que aqui designaremos pelo técnico. Trata-se de uma escolha muito fácil, porque o que não falta são técnicos. Intitulem-se eles construtores civis diplomados, agentes técnicos de engenharia, electricistas habilitados ou desenhadores habilidosos, todos se regem pela mesma cartilha, a de João de Deus: o pinto pia, a pipa pinga… Não passaram cinco anos a estudar arquitectura? Não estagiaram mais dois? Que importa isso?

Concentremo-nos apenas nas suas virtudes:
1- Projecto elaborado em tempo recorde.
2- Preço: 999 €.

Mas como conseguem eles ser tão eficazes?

É simples: antes de encomendado, o projecto já está feito. Até parece milagre! Mas não é, o que se passa é o seguinte: o técnico tem duas pastas no computador, uma para projectos em estilo tradicional, outra para os modernos. Escolhido o estilo pelo cliente, é fácil, emenda daqui, remenda de acolá e, numa tarde, o projecto está feito! Para quê complicar?
“Mas o rapaz parecia semi-analfabeto, disse que não podia assinar o projecto, mas que havia outro técnico que podia…”. Não é caso para preocupações, trata-se de uma situação corrente em que um técnico analfabeto paga a um técnico habilitado para que este, a troco de uns trocos, assine de cruz. Está tudo incluído no pacote e, (ironia do destino!), quantas vezes o técnico habilitado não é um arquitecto daqueles que faltaram às aulas de religião e moral…
Aprovado o projecto, o técnico já não é preciso para nada. É dizer-lhe adeus que ele até agradece, porque de obra não percebe nada nem quer perceber, quem percebe disso é o empreiteiro – a nossa terceira e última escolha.

O empreiteiro

O primeiro encontro entre cliente e empreiteiro costuma ser decisivo. É nele que terá de se estabelecer, entre o primeiro e o segundo, uma relação de confiança cega, em tudo semelhante à fé. A fé de quem acredita que, com um projecto feito por um técnico, que não especifica nada, que não pormenoriza nada e que não quantifica nada, não vai ser enganado por um homem que passa o dia a fazer contas de cabeça… Entre cinco pequenos empreiteiros, como escolher o indicado para construir a moradia? Infelizmente, chegados a este ponto, não posso recomendar senão fé, muita fé e confiança, porque tudo o resto é irrelevante:
1- O valor do orçamento é irrelevante, foi feito com base no projecto do tal técnico, é um número atirado para o ar, um número que, com os imprevistos, há-de subir ainda umas quantas vezes.
2- O prazo estabelecido para concluir a obra vai depender do bom ou mau tempo e, nesse capítulo, só Deus sabe.
3- As garantias dadas são as que estão na lei - cinco anos. Se a casa apresentar defeitos, reclame; se a reclamação não for atendida, recorra ao tribunal (também pode recorrer ao pai natal se achar que demora menos tempo…)
Em suma, não vale a pena perder tempo com ninharias, o mais importante é ter fé.

Conclusão

Se, apesar de conscienciosamente feitas estas três escolhas, as coisas não correrem lá muito bem, se a casa ficar pelo dobro do preço, se no Verão se assar lá dentro e no Inverno se tiritar de frio, se para abrir a porta do armário for preciso arrastar a mesa de cabeceira, se o vizinho protestar com o barbecu, se a cobertura plana meter água, não vale a pena desesperar, resta sempre a consolação de não ter tido de aturar um arquitecto.

Rui Campos Matos

arquitecto

Caros Colegas

2006-11-13T23:45:00.000Z

"Junto envio em anexo o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo do Porto em resposta ao recurso interposto pela Ordem dos Arquitectos ao anterior acórdão, o qual dizia claramente que o sistema de admissão da OA é inconstitucional.

Isto significa que o processo da Universidade Fernando Pessoa e dos seus licenciados terminou e que os licenciados da escola que solicitaram a admissão ao abrigo do Regulamento Interno de Admissão terão de ser imediatamente admitidos na OA, sem realizarem estágio e prova de admissão.

Isto significa também que o Regulamento de Admissão (que substituiu o RIA em Novembro de 2004) é, também ele, inconstitucional, uma vez que os seus princípios base são os mesmos - avaliação de licenciaturas; distinção entre cursos reconhecidos, cursos acreditados e cursos que não são nem uma nem outra coisa; realização de estágio; e realização de prova de admissão para os licenciados provenientes de cursos reconhecidos.

Por sua vez, o actual Regulamento de Inscrição (que substituiu o RA no passado mês de Outubro) também terá de ser considerado inconstitucional porque, tal como os 2 anteriores, também extravaza a Lei de Autorização Legislativa de 1997, a qual não prevê nenhum outro sistema de admissão que não seja apenas a inscrição directa - Número 7 do Artº 2º da Lei nº 121/97, de 13 de Novembro: "A autorização constante do artº 1º terá os seguintes sentido e extensão: (...) 7) Determinar a obrigatoriedade do registo para uso do título profissional;".

Junto envio também 2 extratos de 2 acórdãos do Tribunal Constitucional. Um, referente a uma situação idêntica que se passou ainda no tempo da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (hoje já é a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas), confirma a questão referente à Reserva de Lei da Assembleia da República no que respeita à definição dos critérios de admissão às ordens e associações profissionais. O outro, referente a um caso das Estradas de Portugal, confirma a questão da responsabilização e da presunção de culpa por parte da associação pública, com a inerente inversão do ónus da prova de inocência, o qual passa a recair sobre a mesma.

Embora estes 2 acórdãos sejam de outras situações que não a OA, serão aplicados a situações idênticas (jurisprudência). Isto significa que, com grande grau de certeza, a OA será obrigada a pagar indemnizações aos licenciados e à UFP - sem contar com os licenciados por outras escolas, cujos processos ainda estão a decorrer mas cujo final, e todas as dúvidas estão agora desfeitas, será o mesmo.

A ajudar à festa, há aquela questão da advogada da OA que pediu escusa dos processos que defendia, tendo agora a Ordem contratado o escritório do Miguel Júdice. Concerteza que só deverá servir para 2 coisas: perder mais dinheiro, uma vez que o Júdice é tão só um dos advogados mais caros da praça, e tentar minimizar o valor das indemnizações.

Por fim, e porque o mail já vai longo, a APELA vai entregar nos próximos 15 dias à Assembleia da República a petição para a qual tem vindo a recolher assinaturas, petição essa que solicita a discussão do problema da admissão à OA no plenário do Parlamento. Atempadamente divulgarei a data precisa, mas será seguramente antes do congresso da OA, o qual se realiza nos próximos dias 23, 24 e 25 de Novembro.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção Nacional da APELA,

O Presidente,

Diogo Corredoura.

(919437239 / 963688537)

Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura

Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900-269 Lisboa

Tel: 210 107 840
Fax: 210 107 841

apela_mail@yahoo.com
www.apela-pt.com

Sistema de admissão na Ordem dos Arquitectos considerado inconstitucional

2006-11-12T21:40:00.000Z

"O Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos alunos e à Universidade Fernando Pessoa e declarou inconstitucional o sistema de admissão na Ordem dos Arquitectos. O anúncio da decisão foi feito hoje pela Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA).

“Com essa decisão, os alunos da Universidade Fernando Pessoa têm o direito de se inscrever directamente na Ordem dos Arquitectos (OA) sem realizarem estágio, nem prova de admissão”, disse à agência Lusa o presidente da APELA, Diogo Corredoura.

A OA, actualmente presidida por Helena Roseta, poderá recorrer desta decisão para o Tribunal Constitucional. Diogo Corredoura diz que um eventual recurso será “um favor”. “Não temos dúvidas de que o Tribunal Constitucional nos vai dar razão”, afirmou.

Há cerca de cem licenciados em arquitectura, de norte a sul do país, que têm a decorrer processos em tribunal contra a OA, por alegadas inconstitucionalidades no processo de admissão à Ordem.

Em declarações à Lusa, Diogo Corredoura disse que os alunos da Universidade Fernando Pessoa e a própria instituição vão pedir indemnizações à OA. “Os licenciados vão pedir cem mil euros cada um. A Universidade deverá pedir mais, uma vez que perdeu alunos por a Ordem dizer que o seu curso não era reconhecido nem acreditado”, afirmou.

As acusações de inconstitucionalidade remontam a Fevereiro de 2000, quando a OA alterou o sistema de admissão directa, criando um novo processo, segundo o qual os licenciados de cursos acreditados tinham de fazer um estágio profissional, enquanto aos licenciados de cursos reconhecidos era exigida a aprovação numa prova de admissão para poderem realizar o estágio profissional.

“Era uma prova desumana, com a duração de oito horas”, disse Diogo Corredoura, acrescentando que as taxas de insucesso na prova de admissão foram de 98 por cento na primeira e de 95 na segunda. Segundo este sistema de acesso, os licenciados de cursos que não fossem nem reconhecidos nem acreditados não se podiam candidatar à OA.

Em Outubro deste ano, o regulamento de admissão foi substituído pelo regulamento de inscrição, eliminando a prova de admissão.
A entrada em vigor do regime de inscrição determinou o fim da acreditação e do reconhecimento das licenciaturas, estabelecendo que todos os licenciados de todos os cursos podem candidatar-se à OA, mediante a realização de um estágio profissional.

Para o representante da APELA, “o actual regulamento de inscrição é inconstitucional, porque “só a Assembleia da República é que pode criar ou alterar ordens profissionais e a AR não prevê a realização de estágios.

Diogo Corredoura diz ainda que a OA estava a “usurpar funções do Governo” ao avaliar os cursos para determinar quais os que eram reconhecidos e acreditados, e que “ia contra o princípio de igualdade” ao fazer distinção entre os licenciados.

O mesmo responsável sublinha que, durante os cinco anos que duraram as acreditações e os reconhecimentos dos cursos e a prova de admissão, a OA “recolheu mais de cinco milhões de euros”. “Para cada processo de reconhecimento de curso, as universidades tinham de pagar 3500 euros e para os processos de acreditações 10 mil”, afirmou, sublinhando que tanto os reconhecimentos como as acreditações tinham prazo, pelo que tinham de ser revalidados.

De acordo com o presidente da APELA, a Universidade Técnica de Lisboa tem quatro cursos de arquitectura, pelo que teve de pedir, pelo menos quatro processos de reconhecimento e quatro de acreditação.

Da parte dos licenciados, tinham de pagar 150 euros pela prova de admissão, 100 euros pelo recurso, caso não passassem, e 300 euros por cada estágio."

STA dá razão a faculdade

2006-11-11T14:57:00.000Z

Noticia jornal SOL 11-11-2006

"A Ordem dos Arquitectos não tem competência para avaliar cursos, diz o tribunal

Andreia Félix Coelho andreia.coelho@sol.pt

O SUPREMO Tribunal Administrativo (STA) considerou que a Ordem dos Arquitectos agiu de forma «contrária à Constituição», ao não reconhecer o curso de Arquitectura da Universidade Fernando Pessoa.

Além disso, não tem «competência para avaliar a qualidade cientifica, pedagógica e cultural de cursos ministrados por entidades públicas ou privadas».

A decisão do STA é de 24 de Outubro e negou o recurso que a Ordem havia interposto após uma sentença de Julho, que já dava razão à universidade portuense.

O reitor da universidade, Salvato Trigo, disse ao SOL estar «satisfeito com o rigor desta decisão»: «Não tenho dúvidas de que esta sentença é também um sinal de que os licenciados que estão a pedir indemnizações em processos contra a Ordem o vão conseguir».

Ordem não desiste

A advogada da Ordem, Teresa de Melo Ribeiro, adiantou ao SOL que «a está-se agora a ponderar recorrer para o Tribunal Constitucional».

E contrapôs: «Todas as universidades aceitavam que a Ordem reconhecesse os seus cursos - a própria Fernando Pessoa também o solicitou. Os problemas só começaram quando um dos pedidos não teve resposta favorável». Salvato Trigo considera este argumento «infundado».

Até ao passado dia 2 de Outubro, quando entrou em vigor o novo regulamento de inscrição na Ordem, os licenciados em cursos não reconhecidos estavam impedidos de ter o título profissional e, por isso, não podiam assinar projectos ou candidatar-se a concursos públicos. Estes ex-alunos estão agora a inscrever-se, mas pretendem ser indemnizados por até agora lhes ter sido vedado o acesso à profissão.

O presidente da Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura, Diogo Corredoura, considera ainda que «o actual regulamento de inscrição também terá de ser considerado inconstitucional porque, tal como os anteriores, extravasa a Lei de Autorização Legislativa de 1997, a qual não prevê nenhum outro sistema de admissão que não seja apenas o da inscrição directa».

Contactada pelo SOL, a presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, não quis fazer comentários. "

73/73

2006-11-10T01:33:00.000Z

"Antes de 1974, havia tanta falta de casas de habitação, e tanta necessidade delas, e tanta urgência em fazê-las, e tão poucos técnicos licenciados (ou seja, habilitados) para as projectar....

Que foi aprovado o DL 73/73 a permitir a não habilitados que, transitóriamente, pudessem elaborar projectos de arquitectura e submetê-los a licenciamento nas Câmaras Municipais.

Porque os projectos apresentados para licenciamento, tinham essa origem, havia necessidade de salvaguardar, garantir, o interesse público, fazendo rever esses projectos por técnicos habilitados, nos serviços das Câmaras Municipais.

Actualmente, os projectos (em teoria) são elaborados por quem está habilitado a fazê-lo.... donde, é uma aberração que as Câmaras Municipais continuem a ter um corpo de técnicos com a função de revisar o trabalho de iguais.

(Ah! É claro que não me referia aos projectos que, com o conhecimento dos municípios e das Ordens Profissionais, continuam a ser feitos por "riscadores" e assinados por técnicos habilitados, para poderem ser aceites em conformidade com a lei).

O Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, reconheceu, em disposição transitória, competência para subscrever projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal a arquitectos, engenheiros civis, agentes técnicos de engenharia e de minas, construtores civis e mesmo, em certas circunstâncias, a outros profissionais sem qualquer qualificação. "

via: http://urbanismu.blogspot.com/

73/73 - COMUNICADO DA OA

2006-11-02T23:52:00.000Z

VIA : http://rb02.blogspot.com/

"Comunicado da Ordem
2.11.06

A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E A REVOGAÇÃO DO DECRETO 73/73

Passaram os trinta dias, passaram os quinze dias, passaram os noventa dias e não aconteceu nada. Nem a Assembleia votou, nem o governo apresentou o seu projecto. Iremos solicitar com urgência ao Presidente da Assembleia da República que promova o cumprimento da lei, agendando no mais breve prazo o nosso projecto para votação na especialidade e final global.

Comunicado - A AR e a revogação do decreto 73/73

2.11.06

Com a autorização do IMOPPI ( Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário ) colocamos à consideração dos membros da Ordem a proposta de revisão do decreto 73/73 elaborada a pedido do governo.

A Ordem dos Arquitectos considera que a excepção prevista no art.º 9.º n.º 3 desta proposta, ao abrigo da qual “os projectos de arquitectura de edifícios correntes, sem exigências especiais, que não excedam dois pisos acima da soleira e cuja área não ultrapasse os 400m2 podem também ser elaborados por agentes técnicos de arquitectura e engenharia com carteira profissional e cumprindo as demais condições inerentes à sua actividade.”, desfigura a iniciativa de cidadãos pendente no Parlamento.

Há que ter a coragem de optar: ou a Arquitectura é feita por arquitectos, ou não. O que está em causa não é o tamanho do edifício, é a natureza do projecto de Arquitectura.

Proposta de Revisão do Decreto 73/73, IMOPPI, Julho 2006

mais informações em: http://www.ordemdosarquitectos.pt/

HAJA DINHEIRO ...

2006-10-31T11:56:00.000Z

"Polémica na admissão à Ordem

A Ordem dos Arquitectos contrata José Miguel Júdice

A Ordem dos Arquitectos tem vários processos a decorrer contra si, por eventuais ilegalidades cometidas no processo de admissão à profissão. Para preparar a sua defesa, a instituição presidida por Helena Roseta recorreu à Sociedade de Advogados PLMJ, tendo o processo sido entregue a Teresa de Melo Ribeiro e José Miguel Júdice. "

FONTE: Diário Económico

"O MERCADO, A CLASSE E A FALTA DELA"

2006-10-24T04:43:00.000+01:00

"Até há 2 décadas atrás, os arquitectos eram uma classe bem sucedida: com trabalho, com obra , com dinheiro e com personalidade. E tinham a Associação dos Arquitectos Portugueses, que agora deu lugar á malograda Ordem dos Arquitectos.

O que mudou entretanto?
Muita coisa.
Hoje os arquitectos triplicaram, o ensino da Arquitectura massificou-se, vulgarizou-se e tornou-se moda, porque afinal de contas, abrir um curso de Arquitectura, não implica laboratórios e hospitais como em Medicina...implica apenas uns quantos estiradores ( e nalguns casos suponho que até umas vulgares mesitas), ter uns arquitectos a dar umas aulitas e pronto. E há sempre pessoas a ganhar com isso, além das Universidades...há sempre umas casas de cópias que abrem, mais uns computadores que se vendem, mais uns pais felizes que pensam estar a dar um grande futuro aos seus filhos, mais uns filhos sonhadores que pensam que se estão a dar a si mesmos uma grande profissão, mais umas cotas a entrar na ordem, mais uns estagiários à borla para os tubarões!
Pois é! E tudo parece ir bem, neste cenário (uma alusão ao optimista do voltaire)

Mas desenganem-se, tudo vai mal.

Os arquitectos hoje, trabalham ( ou nãotrabalham) á borla ou em regime de escravatura ( a ganharem 3 e 4 euros à hora, fora os recibos verdes que têm que passar), portanto +irs no fim do ano...e começam a ser já muitos os que nem um estágio não remunerado conseguem arranjar, que é Óbrigatório para acesso à Ordem dos Arquitectos, Logo ...Obrigatório para poderem exercer a profissão para que estudaram. Além de trabalharem à borla, há já muitos gabinetes que exigem que o estagiário leve o seu portátil para trabalhar , criando assim, quantos postos de trabalho desejem e evitando assim ter que pagar as licenças dos respectivos programas informáticos( autocad, photshop...)
E são muitos os Arquitectos conhecidos da nossa praça, os chamados iluminados do "star system) que fazem isto.

Os recém licenciados que acabam este estágio para ingresso na Ordem, e uma vez não integrados na empresa ( a maior parte,pois se há esatgiários todos os anos), começam o seu pior pesadelo jamais imaginado....não encontram trabalho! Todos os gabinetes querem estagiários e sem pagar! Ora...estes espécimens, como toda a gente, têm que ganhar dineiro para viver, mas não conseguem. com a agravante de terem que pagar as cotas trimestrais á famigerada Ordem que em nada dignifica a classe, contribuindo e promovendo tudo o que referi acima.

Uma ordem que não conseguiu unir consenso nem ter força política, nem corporativismo para revogar o famoso decreto 73/73, que resumindo, permite a qualquer engenheiro e desenhador fazer o trabalho de um arquitecto.

Mas não vale a pena refugiarmo-nos na vã ilusão que com esta revogação (se algum dia acontecer), os problemas da classe estarão resolvidos, e os arquitectos voltarão a ter trabalho, e as cidades serão feitas por arquitectos. Tamanha ilusão dos iludidos.

A ordem dos Arquitectos deveria sentar-se em tribunal e ser julgada, pela má prestação aos seus associados. os arquitectos que têm estagiários à borla deveriam ser punidos. Os estagiários que se sujeitam trabalhar sem serem pagos deveriam ser proibidos de entrar na classe.

Tenham classe

e sejam classe "

via

NEM OS ADVOGADOS QUEREM DEFENDER A ORDEM DO ARQUITECTOS

2006-10-20T01:00:00.000+01:00

Os advogados que representavam a Ordem dos Arquitectos em 4 processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé APRESENTARAM ESCUSA DOS MESMOS, deixando assim de defender a Ordem dos Arquitectos nesses processos.

A Ordem dos Arquitectos terá de contratar novos advogados para se defender em Tribunal.

Será que a Ordem dos Arquitectos vai encontrar quem queira defender causas perdidas?

Qual será a razão de tal escusa?

REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO - DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

2006-10-13T21:26:00.000+01:00

Apresentam-se aqui alguns esclarecimentos a dúvidas frequentes relacionadas com a implementação do novo Regulamento de Inscrição. Mais questões e respectivos esclarecimentos serão futuramente acrescentados, à medida que forem sendo apreciados.

1. Transição

1.1. De acordo com o Regulamento de Admissão (RA), um estágio tinha uma duração mínima de 12 meses e de 850 horas. Posso, ao abrigo do Regulamento de Inscrição (RI), reduzir o período de estágio para 9 meses? Qual o número de horas mínimas?

O novo Regulamento de Inscrição transfere para o Patrono maiores poderes e responsabilidades do ponto de vista da verificação das condições em que os estágios se desenvolvem, do estabelecimento e do cumprimento de objectivos e metodologias, do enquadramento das tarefas desenvolvidas pelo estagiário nos actos próprios da profissão e em última instância, da avaliação da capacidade do estagiário para o exercício autónomo dos actos próprios da profissão. Neste sentido, uma eventual redução do tempo de estágio previsto, (sempre dentro dos limites permitidos pela Ficha de Inscrição a Estágio Profissional), só poderá ocorrer com a concordância do Patrono e da Entidade de Acolhimento. Lembramos que a aprovação do estágio se encontra dependente da aprovação de ambos.

1.2. Já realizei acções de formação e obtive aprovação no relatório de estágio, encontrando-me, de acordo com o RA, a aguardar a realização da Prova de Admissão para poder concluir o processo de admissão. Se transitar para o RI, ficarei dispensado de realização desta Prova?

Sim. O RI não prevê a realização de prova de Admissão.

1.3. Já comuniquei a minha intenção de transitar para o RI / de me manter no sistema do RA, quais os procedimentos a seguir?

Até o final do mês de Outubro, todos os candidatos cujos estágios se encontram a decorrer, poderão comunicar ao Conselho Regional de Admissão (CRA) a sua intenção de se manter no RA ou de transitar para o sistema do RI. Após este período, o CRA procederá à verificação de todos os processos de estágio em curso e informará todos os candidatos relativamente ao seu enquadramento e aos procedimentos que deverá seguir.

1.4. Após o prazo para comunicação da opção por um dos dois sistemas de Admissão (RI ou RA), quais os procedimentos que terão que seguir os candidatos que optem pelo RI?

Para formalização da transição para o RI, os candidatos terão que preencher a Ficha de Inscrição a Estágio Profissional, a Ficha de Candidatura Membro Efectivo e a Ficha de Conclusão do Estágio Profissional. No acto de entrega destas fichas será necessário pagar uma Taxa de Inscrição, que vem substituir o pagamento da jóia. Estes procedimentos aplicam-se igualmente a candidatos que tenham já concluído o seu estágio e tenham o relatório aprovado.

1.5. Se me mantiver no RA terei que apresentar Relatório de Estágio e fico sujeito a aprovação deste para ser admitido como membro efectivo?

Sim.

1.6. As acções de formação previstas no RA são diferentes das previstas no RI?

Sim. As acções de formação previstas no RI terão um novo programa, a aprovar pelo CDN e poderão ser realizadas em moldes diferentes das previstas no R.A. De acordo com o RI, a formação passará a ter uma componente de acções em Estatuto e Deontologia, que terão frequência obrigatória e verificação dos conhecimentos adquiridos, sendo realizadas exclusivamente na O.A.

Adicionalmente, os candidatos terão que realizar um conjunto de acções facultativas em áreas do seu interesse, desde que se enquadrem no programa e tempos de duração mínimos estabelecidos pelo CDN e sejam validadas pelos CRA.

1.7. Se optar por me manter no sistema do RA realizarei as acções de formação conforme estavam definidas neste sistema?

Sim.

1.8. Qual a previsão temporal para a realização das acções de formação do RA e do RI, na Secção Regional Sul?

O próximo conjunto de acções de formação para os candidatos que se mantenham no RA, serão realizadas em sistema de compacto, (quatro dias, oito horas por dia), durante os próximos dias 18,19,20 e 21 de Dezembro.

As primeiras acções em Estatuto e Deontologia previstas no RI serão realizadas durante o mês de Janeiro de 2007, aguardando-se a aprovação do programa de formação pelo CDN, para organização e calendarização das restantes acções de formação necessárias à obtenção da totalidade dos créditos necessários para aprovação do estágio.

1.9. A decisão de transitar do RA para o RI compete exclusivamente aos arquitectos Estagiários?

O processo de transição do RA para o RI, implica uma concordância por parte da Entidade de Acolhimento e do Patrono, que se reflecte nas suas assinaturas nas fichas de inscrição e de conclusão de estágio. No caso do Patrono ou da Entidade não concordarem com esta alteração, o Arquitecto Estagiário poderá optar por terminar o seu estágio ao abrigo do RA, ou iniciar um novo estágio com outro Patrono, ao abrigo do RI.

1.10. Se não comunicar a minha decisão, em qual dos dois sistemas serei enquadrado?

No caso de não haver comunicação à O.A. de opção por um dos dois sistemas, o candidato ficará enquadrado no sistema em vigor à data em que se inscreveu.

2. Inscrição

2.1 Na secção 5 da ficha de Inscrição, quando devo preencher o campo da Data do início da proposta?

O estágio só tem início após verificação e aprovação da ficha de Inscrição por parte do Conselho Regional de Admissão. Assim, este campo só deve ser preenchido quando o candidato pretender iniciar o estágio em data posterior à previsível aprovação por parte do CRA.

2.2. Transitei do RA para o RI e já tinha realizado formação. Como devo preencher o campo Formação Profissional, na ficha de Conclusão de Estágio Profissional?

Este campo deverá ser preenchido com as acções de formação realizadas na O.A., no âmbito da Formação Complementar.

2.3. Possuo formação profissional em várias áreas, para além das realizadas no âmbito da formação complementar do estágio da O.A., posso introduzir esta formação no campo Formação Profissional na Ficha de Conclusão do estágio profissional?

Apenas se esta se enquadrar nos temas constantes do programa para a formação a definir pelo CDN. (Estas acções de formação estarão sujeitas a validação pelos CRA).

2.4 Na secção 5 da ficha de Inscrição, tenho que ter realizado todo o tipo de tarefas aí indicado para que o meu estágio possa ser aprovado?

Não. Recomenda-se que este campo seja preenchido em conjunto com o Patrono.

3. Patrono

3.1. Para efeitos de desempenho da função de Patrono é necessário apresentar um currículo?

Não. Para efeitos de validação de um Patrono, apenas se verifica que o arquitecto se encontra em efectividade de funções e que se encontra inscrito há pelo menos cinco anos, na O.A.

3.2. O Patrono tem que estar integrado profissionalmente na Entidade de Acolhimento onde se realiza o estágio?

Não é obrigatório que o Patrono esteja integrado na Entidade de Acolhimento.

3.3. Pode um arquitecto desempenhar a função de Patrono estando inscrito na Ordem dos Arquitectos de outro país da União Europeia?

Não. Apenas podem desempenhar a função de patrono os arquitectos que estejam inscritos na Ordem dos Arquitectos portugueses.

3.4. De acordo com o R.A., um estágio tinha uma duração mínima de 12 meses e de 850 horas. Ao abrigo do RI, qual o tempo previsto para o Estágio?

Ver resposta à questão 1.1.

3.5.Qual o número máximo de estágios que um Patrono pode orientar?

De acordo com o RI, um patrono poderá orientar um número máximo de 3 estágios simultaneamente.

Nota: As respostas aqui colocadas, são desenvolvidas pelo Gabinete de Apoio à Admissão e têm o objectivo de informar. Não dispensam contudo a necessidade de leitura do Regulamento de Inscrição nem vinculam a capacidade de decisão dos órgãos que, na O.A. tem a função de decidir sobre estas matérias. "

In http://www.oasrs.org/conteudo/agenda/noticias_admissao-detalhe.asp?noticia=100

“ SEJAM TODOS BEM VINDOS “

2006-10-11T03:31:00.000+01:00

Com a entrada em vigor do novo Regulamento de Inscrição na Ordem dos Arquitectos começa um novo ciclo da vida associativa.

Damos com ele um sinal claro de abertura à entrada na profissão de todos os que tenham obtido a necessária qualificação académica, através de diploma legalmente reconhecido pelo governo português ou a tal equiparado.

Está também já em funções o Provedor do Estagiário, cuja missão não será apenas a de receber queixas e reclamações, mas também a de ter um papel próactivo na dignificação do estágio profissional, na defesa de direitos e deveres dos estagiários e no bom desempenho dos patronos.

A arquitectura é uma disciplina cujos saberes se transmitem de geração em geração. Vivemos sempre sobre o que foi descoberto e concebido por aqueles que vieram antes de nós. Temos o dever de transmitir esses saberes aos que virão depois. É essa continuidade que dá sentido ao nosso trabalho: acrescentar ao património colectivo a criatividade, a dedicação e o talento de cada um de nós.

Por tudo isto venho desejar as boas vindas aos novos candidatos a arquitectos. Sei que lutaram muito para alcançar o título e o acesso à profissão que escolheram.

No meio de todas as dificuldades que vão encontrar para se integrarem e afirmarem, espero que a arquitectura nunca os desiluda.

Saibam que a partir de agora esta Ordem é também a vossa casa.

Cá estaremos para tentar defender os vossos direitos, ouvir as vossas críticas, mudar o que tem de ser mudado.

O vosso contributo como arquitectos irá garantir a perenidade da arquitectura portuguesa. Saiba a Ordem estar à vossa altura.

Sejam bem vindos.

¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨

Após 6 anos de luta contra todas as ilegalidades cometidas pela ordem dos arquitectos ...

2006-10-02T02:31:00.000+01:00

Suspensão dos processos de Reconhecimentos e Acreditações ilegais

Fim á discriminação de licenciados em arquitectura

Fim ao exame ilegal e discriminatório

O novo Regulamento de Inscrição (RI) entra em vigor hoje 2 de Outubro de acordo com as propostas apresentadas por grupo de alunos e licenciados, a APELA e outros participantes do debate

Criação do Provedor do Estagiário (arquitecto estagiário) arquitecto João Ramos Marques

NOVO REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO

2006-09-30T13:56:00.000+01:00

REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO ON LINE
29.9.06

As informações sobre o novo Regulamento de Inscrição, que enquadra a admissão dos novos candidatos à Ordem dos Arquitectos, podem ser pedidas nos serviços da secretaria, na sede da Ordem (Travessa do Carvalho, 21-25).

O novo Regulamento de Inscrição (RI) entra em vigor em 2 de Outubro, sendo que a época nacional de inscrição decorre entre 9 e 20 de Outubro.

A aprovação do RI vem pôr termo ao sistema de reconhecimento e acreditação até agora desenvolvido pela Ordem, o qual deverá substituir pela participação da Ordem no novo sistema nacional de avaliação dos diplomas do ensino superior.

Os candidatos cujo processo de admissão na Ordem esteja em curso no dia em que o RI entrar em vigor podem optar por concluir o processo ao abrigo do regulamento anterior ou segundo o novo regulamento.

.............................................................................................................................
Regulamento de Inscrição .............................................................................................................................

2006-09-28T01:33:00.000+01:00

http://rb02.blogspot.com/

“UM "OSCAR" PARA O AUTOR DO VÍDEO”

2006-09-26T20:21:00.000+01:00

Museu de arte contemporânea de Niterói (ligar o som)

"DESORDEM"

2006-09-19T23:06:00.000+01:00

"O relacionamento instituições de ensino superior - ordens profissionais - mercado de trabalho é uma das várias terras-de-ninguém que existem em Portugal.

CÉSAR DE SOUSA

Professor do ensino superior politécnico

Noticiou o "Diário Económico" que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou que a Ordem dos Arquitectos procedeu de forma ilegal ao decidir não reconhecer o curso de Arquitectura da Universidade Fernando Pessoa, tendo mesmo "usurpado" as funções governamentais de reconhecimento e acreditação de licenciaturas.

O processo tem alguns anos, estando em causa um sistema de admissão à ordem, contestado em várias instituições de ensino superior. O sistema baseia-se em dois níveis: a ordem considera que alguns cursos são reconhecidos por esta instituição, devendo os alunos licenciados têm de fazer um exame de admissão à Ordem. Mas outros cursos, além de reconhecidos, têm uma acreditação que permite a inscrição directa, sem ser necessário passar por nenhuma prova.

A decisão do STA, que deve ser respeitada pela Ordem dos Arquitectos e que vai servir, segundo o reitor da Universidade Pessoa,para esta universidade se ressarcir dos prejuízos decorrentes desse bloqueio, deve merecer alguma atenção, sobretudo em função das outras situações que continuam a existir e do seu significado.

O relacionamento instituições de ensino superior - ordens profissionais - mercado de trabalho é uma das várias terras-de-ninguém que existem em Portugal e das quais não é possível retirar nenhuma conclusão razoavelmente lógica. Embora o acórdão do STA possa servir para criar doutrina nesta matéria

Como se sabe, há profissões (e funções profissionais) onde o "ámen" da respectiva ordem é obrigatório (é o caso dos advogados e da Ordem dos Advogados), outras onde uns querem e outros não (é o caso dos professores dos ensinos básico e secundário que têm, mas a funcionar como sindicato, uma Comissão Pró-Qrdem), outras onde essa função de acreditação acaba por ser desenvolvida por um órgão de excepção (é o caso dos jornalistas e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, que até depende parcialmente do Estado), outras onde a inscrição na respectiva ordem de pouco serve (é o caso das várias carreiras de engenharia e da Ordem dos Engenheiros) e, finalmente, outras... onde não há Ordem nem ordem (ninguém precisa de estar inscrito na Ordem dos Economistas para ser gestor de empresas).

Esta situação, que se inspirou em tradições corporativas e profissionais (como, além do caso da Ordem dos Advogados, é o caso da Ordem dos Médicos), recebeu um enorme impulso quando, na época do primeiro governo de António Guterres, o Ministério da Educação quis alijar ligeiramente as funções de tutela do ensino superior, remetendo para as ordens a fase final da acreditação dos diplomas.

A tentativa, bondosa, reforçou as ordens existentes (e o caso da Ordem dos Arquitectos é exemplar) e não deu origem a outras. E, como acontece por cá a tudo o que toca em interesses (bem) instalados, enquistou.

Por seu turno, a tutela estatal (agora no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, cuja actividade se assemelha mais a terapia ocupacional do que a governação) não abrandou e o controlo do ensino superior privado manteve-se e foi, até, reforçada.

Aliás, quando se olha para esse papel de vigilante desse ministério, fica-se com a impressão de que a preocupação de tudo controlar, com o argumento da qualidade, evoluiu definitivamente para o terror pânico. Por aquelas bandas deve haver gente que não dorme de noite, a pensar que, se se deixarem vencer pelo sono, há-de saúdas várias universidades privadas algo pior do que o kraken, na sua versão de vagina com dentes do filme "Os Piratas das Caraíbas 2: O Cofre do Homem Morto"...

E se a diversidade de situações é negativa em termos de mercado de trabalho (há profissões com ordem e outras... em Desordem?), esse predomínio é também negativo pelo que significa de afirmação de menoridade das instituições de formação.

Pode ser que os dirigentes das ordens não tenham essa noção, dado que em várias parece haver uma transferência institucional entre os seus cargos de direcção e os cargos de direcção das universidades, mas seria bom que os outros dirigentes das universidades e dos institutos politécnicos, bem como os seus professores e os seus futuros diplomados, percebessem que o poder das ordens reduz a responsabilidade e a autoridade das universidades e dos institutos superiores. Pelo menos enquanto se mantiver a Desordem existente... cesar_de_sousa@yahoo.fr "

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO | UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA

2006-09-15T14:11:00.000+01:00

Em anexo um mail enviado pela APELA

"Caros colegas,

Junto se envia em ficheiro anexo o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, datado de 12 de Julho passado, sobre o processo que opunha a Universidade Fernando Pessoa à Ordem dos Arquitectos, relativo ao sistema de admissão.

O acórdão sublinha que:

"Os arts. 18º, alínea c), do Estatuto da Ordem dos Arquitectos e 15º do DL 14/90, de 8 de Janeiro, em que se baseou a emanação do referido Regulamento Interno de Admissão, são materialmente inconstitucionais se interpretados como atribuíndo à Ordem o poder de elaborar normas regulamentares que contrariem normas com valor legislativo.
Conclui-se, assim, que o acto recorrido eferma de nulidade, por ser estranho às atribuições da Ordem dos Arquitectos (...)"

Os colegas da Universidade Fernando Pessoa já solicitaram aos advogados para que avancem com os pedidos de indemnização, no valor individual de 100.000 € cada.

A Ordem dos Arquitectos ainda não se pronunciou sobre a matéria.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção Nacional da APELA,

O Presidente,

Diogo Corredoura.

Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura

Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900-269 Lisboa

Tel: 210 107 840
Fax: 210 107 841

apela_mail@yahoo.com
www.apela-pt.com"

acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA QUER INDEMNIZAÇÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS

2006-09-12T21:06:00.001+01:00

Supremo declara ilegalidade 2006-09-12 06:30

Susana Represas

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Universidade Fernando Pessoa

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Universidade Fernando Pessoa. Segundo um Acórdão de 14 de Julho, a Ordem dos Arquitectos (OA) procedeu de forma ilegal ao decidir não reconhecer o curso de Arquitectura da universidade portuense. De acordo com o STA, a Ordem usurpou funções do Governo ao pretender reconhecer e acreditar licenciaturas.

Perante esta decisão, Salvato Trigo, reitor da universidade Fernando Pessoa, confirmou que os processos de pedido de indemnizações à OA vão continuar. Salvato Trigo, afirma que a OA "desrespeitou a Universidade e terá a resposta que merece, pelo prejuízo que causou à instituição".

O processo tem alguns anos, estando em causa um sistema de admissão à Ordem dos Arquitectos que tem sido contestado em várias instituições de ensino superior. O sistema baseia-se em dois níveis: a OA considera que alguns cursos são reconhecidos por esta instituição, e os alunos licenciados têm de fazer um exame de admissão à Ordem.

Outros cursos, além de reconhecidos, têm uma acreditação que permite a inscrição directa, sem ser necessário passar por nenhuma prova. Mas já em Outubro entra em vigor um novo sistema, que trata todas as instituições de Ensino Superior de igual forma - deixando porém para trás vários licenciados que viram a entrada na ordem profissional vedada.

A Universidade Fernando Pessoa foi a instituição mais lesada por este processo, uma vez que não era sequer reconhecida pela OA o que significa que os seus licenciados não obtinham autorização para proceder à inscrição. Para Salvato Trigo, "compete ao Governo e não às ordens profissionais conceder a aulos académicos". O reitor sublinha que a Universidade Fernando Pessoa lecciona Arquitectura desde 1998, ano em que o curso foi autorizado pelo Governo. A OA confirmou que já teve conhecimento da decisão do STA, mas reserva para mais tarde uma posição oficial.

Em Março deste ano, em declarações ao DE, Helena Roseta admitiu que "a subjectividade dos critérios de admissão é um dos problemas que nos leva a pôr em causa o actual sistema", defendendo que a acreditação deveria ser feita por um organismo independente da Ordem.

Diogo Corredoura, presidente da Associação Portuguesa dos Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA), lembra ainda que além deste processo que opõe a OA e a Universidade Fernando Pessoa, foi entregue uma queixa na Provedoria de Justiça (onde Nascimento Rodrigues reconheceu a a inconstitucionalidade do sistema), assim como foi enviada uma carta ao ministro, sem obter resposta.

Diogo Corredoura, lança outra dúvida: 'Ao longo dos últimos anos, várias universidades pagaram despesas de reconhecimento e acreditação. Se este acórdão considera este sistema ilegal, será que as Universidades vão pedir a devolução dinheiro?"

A IDENTIDADE PERDIDA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS

2006-09-08T12:29:00.000+01:00

Noticia no Jornal "Semanário" 08-09-2006

João Menezes de Sequeira

Professor da ULHT

"NA SEQUÊNCIA da "carta aberta" de candidatura à Ordem dos Arquitectos pelo Prof. Mário Moutinho, "Razões e posições para uma candidatura à Ordem dos Arquitectos", in SE- MANÁRIO de 21-07-2006, achámos pertinente referir mais alguns aspectos, que reputamos como fundamentais.

A primeira ideia que queremos apoiar é a de que não tem existido, por parte das diversas candidaturas à direcção da Ordem dos Arquitectos, "uma orientação clara sobre o lugar da arquitectura e dos arquitectos na sociedade portuguesa". Acrescentamos que, reciprocamente, não existe uma ideia clara sobre o lugar da Ordem dos Arquitectos na sociedade portuguesa. A segunda ideia que queremos apoiar é a existência de uma pretensão, geralmente miscigenada de promiscuidades, que as diversas direcções da Ordem dos Arquitectos têm perseguido, "de controlar a formação académica dos candidatos à profissão". Papel que dificilmente cabe a uma Ordem "profissional".

Consideramos que as duas ideias se complementam, pois a ausência de uma identidade institucional forte leva à desastrada usurpação de funções e, por arrasto, à omissão de outras funções.

O espírito dos Estatutos da Ordem dos Arquitectos identifica claramente a ideia de que a Ordem é um garante da qualidade e cumprimento dos serviços prestados à sociedade, por parte dos seus membros/associados, tendo estes, naquela, um garante de equidade no acesso à profissão e na defesa das condições que permitem o digno exercício profissional. (Ver os Estatutos da OA, sobretudo Art.º 3.º)

Ora, se observarmos as actuações das diversas direcções da Ordem dos Arquitectos, verificamos que nenhuma respeitou a identidade que justifica a sua própria existência.

No que concerne aos deveres que a Ordem tem para com a sociedade civil, verificamos ser um vector que facilmente tem caído num uso perverso. Alegando a necessidade de garantir a qualidade dos serviços prestados pelos seus membros, as sucessivas difecções têm deslocado o grave problema das condições em que se exerce a nossa profissão, para os requisitos académicos que os pretendentes a membros devem contemplar. O raciocínio é derrotista e relativamente simples. Dado que enfrentar os problemas profissionais é uma luta complexa que implica grandes esforços e sem garantias de sucesso.

Parece mais fácil atacar as instituições académicas e fazer passar uma imagem de exigência profissional que, na verdade, se fica pela "jóia da inscrição". Foi assim que apareceram as acreditações dos Cursos Universitários, apadrinhadas pela "autoridade" de uma versão "à portuguesa" do "competente" sistema inglês do RI- BA (Royal Institute of British Architects). Nesse sentido, a acreditação de um determinado curso de arquitectura permite "dispensar" os discentes desse curso, de Prova de Admissão à Ordem dos Arquitectos. Deste modo, a Ordem coloca-se numa posição de avaliação académica, acima do reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação.

Perante este esbatimento (blur) dos contornos de identidade, foi surgindo a interrogação: que competências tem uma Ordem Profissional para avaliar currículos e condições pedagógicas de cursos universitários? E a resposta parece ter sido aquela que deu, recentemente, o ministro da Educação, "nenhuma!".

Este facto - a necessidade de intervenção do ministro - é lamentável, sobretudo se atendermos a que estes problemas já haviam sido denunciados por diversas vezes. Mas, não bastando esta "desacreditação" da Ordem dos Arquitectos, assistimos a uma inacção compulsiva no que toca aos efectivos problemas que afectam a profissão.

O descalabro profissional vem de longa data e já tivemos ocasião de referir, há seis anos atrás, vários dos problemas que a nossa profissão apresenta: os expedientes (ditos excepcionais) que a encomenda pública encontra para adjudicar directamente projectos e escapar aos concursos públicos; os parâmetros de avaliação dos próprios concursos públicos, com base nos honorários e na "capacidade financeira"; os duvidosos e degradantes fins daquilo a que se convencionou chamar, Concurso de Ideias; a corrupção, activa e passiva, que grassa nas promíscuas relações entre projectistas, fornecedores, produtores de materiais e construtores civis; a completa e perversa anarquia, no que concerne às estimativas de custo das obras projectadas (como se verifica pelas derrapagens de custos, quer nos Contratos Públicos, quer Privados ) e aos honorários que sobre elas se elaboram; a elaboração de legislação sobre a construção e sobre os contratos da encomenda, pública e privada, à completa revelia da Ordem, como é o caso do recente Código dos Contratos Públicos elaborado pelo Governo, no qual apenas se pede um parecer, após aquele já estar elaborado; a promiscuidade entre a concepção e a construção, com a consequente subalternização da primeira; os graves problemas de deontologia, que afectam os próprios colegas; etc. A lista não pretende ser exaustiva, a enumeração dos problemas profissionais é enorme, pois, na verdade, nenhum problema foi, até à data, enfrentado e, muito menos, resolvido.

São esses os problemas que a Ordem dos Arquitectos tem competência para resolver, são esses os problemas em que a Ordem tem de se envolver, para poder cumprir as obrigações inerentes às suas atribuições estatutárias.

Segundo nos parece, pelo menos quatro medidas deveriam ser tomadas a curto prazo:

a) Criar tabelas de honorários, para cada tipo de encomenda. Trata-se de uma regulamentação dos honorários do trabalho qualificado, que acabe, de vez, com o caduco cálculo dos honorários, com base nas estimativas de custo da obra.

b) Criar um sistema de formação profissional contínua, gratuita aos membros, realizado pela Ordem, em parceria com as Universidades e com as empresas de serviços afins à problemática tratada, onde sejam leccionados cursos de actualização regulamentar, de uso de materiais e tecnologias recentes e específicas. Cursos ligados à sensibilização e resolução de problemas de acústica, de térmica, de luminosidade, de segurança, de energias, etc.

c) Criar um novo sistema de admissão à Ordem, baseado na ideia de profissionalização, com a duração máxima de 1 ano, dividido em dois semestres. No primeiro semestre, os candidatos à Ordem devem submeter-se a uma formação sobre deontologia profissional e sobre regulamentação nacional, que esteja directamente ligada à prática arquitectónica. No segundo semestre e após a aprovação da primeira fase, os candidatos seriam submetidos a um estágio profissional, num atelier/gabinete de acolhimento ou numa instituição de ensino superior,

d) Criar um novo sistema de Colégios de Especialidades, acabando com essa confusão disciplinar que pauta a actual criação de Colégios na Ordem. A ideia de Colégios só faz sentido como espaço para as especialidades da Arquitectura em si, caracterizados por uma diferenciação tecnico-profissional (como aliás o são todos os colégios integrados nas ordens). Podemos considerar a possibilidade de existência de Colégios de Especialidade em: Desenho Urbano; Tecnologias e Materiais de Construção; Gestão de Obra e Fiscalização; Reabilitação de Edifícios e Monumentos; Qualidade Térmica de Edifícios, etc. Os Colégios teriam três funções específicas: a de congregar o conjunto de especialistas e ser um órgão técnico consultivo; como veículo de investigação - associado às empresas, laboratórios, fundações, universidades, etc; e como veículo de aproximação aos respectivos sectores e organizações externas à Ordem.

Pensamos que existe uma reciprocidade inata e simbólica entre a qualidade do espaço que habitamos, os comportamentos humanos que lhe dão vida e os aspectos cognitivos do pensamento colectivo e individual. O produto final da arquitectura é a qualidade do espaço habitacional, seja ele na casa ou na rua, é a qualidade de vida, a segurança familiar, a saúde física e mental, a qualidade do ambiente, a sustentabilidade, a poupança energética, o conforto, etc.

Acreditamos que a evolução e desenvolvimento do nosso país passa pela maior exigência de qualidade arquitectónica e urbana, por parte do cidadão e das instituições profissionais representativas. "

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Parece que ainda ninguem está preocupado com as possiveis indemnizações que a Ordem dos Arquitectos corre o risco de ter de pagar aos licenciados que forão e continuam a ser discriminados.

Indemnizações essas que serão pagas por todos os arquitectos ...

ORDEM TERÁ ACTUADO DE FORMA INCONSTITUCIONAL

2006-09-06T05:23:00.000+01:00

Jornal de Notícias | 6 de Setembro de 2006

"A Ordem dos Arquitectos (OA) recusou ilegalmente reconhecer o curso de Arquitectura da Universidade Fernando Pessoa e arrisca-se agora a ter de pagar chorudas indemnizações aos jovens recém-formados a quem negou a admissão.

Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) datado de 14 de Julho veio dar provimento ao recurso interposto por aquele estabelecimento de ensino a uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e conclui, com clareza, que a OA usurpou funções do Governo ao pretender reconhecer e acreditar licenciaturas. Em causa está o regulamento interno de admissão da Ordem, que assenta, segundo o STA, em artigos do Estatuto da Ordem dos Arquitectos "materialmente inconstitucionais". Um texto que foi recentemente corrigido pela OA, após várias batalhas com recém-licenciados que chegaram à Provedoria de Justiça e aos tribunais.

Com base no regulamento de admissão elaborado em 2000, a Ordem passou a reconhecer e acreditar - e a cobrar por isso - as licenciaturas em Arquitecturas em função da sua conformidade com uma directiva europeia. E tem proferido algumas decisões de recusa, que redundam na rejeição da inscrição na OA - obrigatória para exercer a profissão - de alunos das instituições não reconhecidas. Os restantes estudantes tinham, até agora, de se sujeitar a estágio e/ou exame, em função do curso de onde eram oriundos.

Ora, alegam os estudantes lesados, a competência de reconhecimento de cursos superiores incumbe ao Governo. Uma reclamação que agora surge confirmada pelo STA, na sequência de um processo iniciado pela Universidade Fernando Pessoa, cuja licenciatura em Arquitectura está devidamente aprovada pelo Governo. A inconstitucionalidade das regras da Ordem levaram já a elaboração de um novo sistema de admissão - o regulamento de ingresso recentemente conhecido que elimina a acreditação de cursos e limita a admissão a seis meses de estágio completados por ciclos de formação.

Contactada pelo JN, fonte da Ordem disse não querer pronunciar-se sobre a decisão do STA por não ter "conhecimento oficial do acórdão".

Já da Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura (APELA) garantem que estão em marcha pelo menos quatro pedidos de indemnização no montante de cem mil euros, da autoria de licenciados da Fernando Pessoa.

A esses poderão juntar-se os 64 processos ainda primeira instância movidos por alunos do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, de Portimão. Uma determinação que a alteração dos regulamentos de admissão da Ordem não altera. "O que está em causa são os regulamentos anteriores e os efeitos que tiveram na vida das pessoas", justifica o presidente da Apela, Diogo Corredoura. Uma ilegalidade a que soma "a agravante de a OA ter pedido dinheiro às faculdades usurpando funções do Governo", que podem muito bem entender "exigir o dinheiro de volta".

Ivete Carneiro

NOVO "RI" | 2 DE OUTUBRO DE 2006

2006-09-02T13:39:00.000+01:00

No passado dia 06 de Junho, teve lugar a 22.ª reunião do Conselho Directivo Nacional, tendo sido deliberada a suspensão dos processos de Reconhecimento e Acreditação em curso.

A 2 de Outubro de 2006 entra em vigor o novo regulamento de inscrição da Ordem dos arquitectos, tendo terminando a exigência do exame ilegal e discriminatório.

Boletim de Agosto de 2006 da OA

"A PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE INSCRIÇÃO NESTE BOLETIM DECORRE DO FECHO DO PROCESSO DE DEBATE PÚBLICO E INTERNO.

ESTE REGULAMENTO, AMPLAMENTE APRESENTADO E DISCUTIDO - EM SESSÃO DE ESCLARECIMENTO NA ORDEM, A 19 DE MAIO; NA ÚLTIMA ASSEMBLEIA GERAL, DE 29 DE JUNHO; DISPONIBILIZADO PARA CONSULTA PUBLICA, ATÉ 7 DE JULHO - FOI APROVADO NA 24.3 REUNIÃO PLENÁRIA DO CDN, DE 18 DE JULHO, E APRECIADO PELO CONSELHO NACIONAL DE DELEGADOS, EM 21 DE JULHO.

A REDACÇÃO FINAL INTEGRA MUITOS CONTRIBUTOS, DE QUE SE SALIENTAM AQUELES QUE FORAM OFERECIDOS POR MAIS DE UMA QUINZENA DE MEMBROS EFECTIVOS E ESTAGIÁRIOS NO PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA.

RECORDE-SE QUE NA EDIÇÃO DE JUNHO, E EM WWW.ORDEMDOSARQUITECTOS.PT, FOI DISPONIBILIZADA UMA VERSÃO COM REDACÇÃO ALTERNATIVA DE DETERMINADOS PONTOS E LANÇADO O REPTO;

EM MATÉRIA DE ADMISSÃO, O QUE QUEREMOS AFINAL DA ORDEM?

HELENA ROSETA FOI A PRIMEIRA A RESPONDER; O OBJECTIVO PRINCIPAL DO PROCESSO DE ADMISSÃO Á ORDEM É PREPARAR OS RECEM-LICENCIA00S PARA A ENTRADA NA VIDA PROFISSIONAL, ATRAVÉS DE UM BOM ACOMPANHAMENTO NO ESTÁGIO E DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO ADEQUADAS QUE POSSIBILITEM UM EXERCÍCIO PROFISSIONAL RICO E EXIGENTE, COMO É DEVIDO Ã PRÁTICA DA ARQUITECTURA. "

Admissão á OA a partir de Outubro :

Resumindo:

Suspensão dos processos de Reconhecimento e Acreditação
Suspensão do exame ilegal e discriminatório.

No entanto mantém o estágio ilegal que desregulou ainda mais o mercado de trabalho na arquitectura.

Mais uma vez, como diria Tiago Mota Saraiva in “A CONDIÇÃO DO JOVEM ARQUITECTO ou UMA GERAÇÃO SEM CONDIÇÃO“

“Por outro lado, os estágios obrigatórios, tiveram um efeito devastador no mercado de trabalho assalariado, desregulando-o. Os milhares de estagiários que anualmente procura lugar para estagiar, aceitando fazê-lo de uma forma gratuita, veio a provocar inúmeras situações de substituição de jovens arquitectos por um, dois ou três estagiários, causando um aumento de desemprego na classe, sobretudo nos membros mais jovens e cujas consequências sociais ainda estão por avaliar. Por outro lado também surgiram autênticos ateliers-sombra compostos por estagiários sem vencimento e por patronos ausentes, sem custos e só com proveitos.”

Estão preocupados em obrigar os recém licenciados a trabalhar num mercado que não existe, pois tal como todos sabemos em Portugal 99% não é arquitectura mas sim construção.

Engraçado que não ouvimos a OA falar mais no 73/73 , nas corrupções existentes nas câmaras municipais em que alguns dos próprios membros participam, dos projectos que são construidos sem qualquer qualidade, etc

Criem uma Ordem Académica e mudem-se todos para lá para brincar aos professores e aos alunos e deixem o lugar a alguém com experiência profissional em arquitectura para defender os arquitectos e a arquitectura em Portugal.

REM KOOLHAAS NÃO ESTÁ INSCRITO NA ORDEM

2006-08-02T01:11:00.000+01:00

"Setenta e nove bons exemplos de como 'Habitar Portugal'

Casas, teatros, estações, igrejas, três cemitérios, dois estádios, intervenções em património histórico ou requalificação de áreas ribeirinhas - são 79 os exemplos de boa construção nos últimos três anos.

2 de Outubro, Dia Mundial da Arquitectura, o CCB vai apresentá-los em Lisboa, na segunda exposição Habitar Portugal.

"A Casa da Música não está, porque Rem Koolhaas não está inscrito na ordem", explica a sorrir Ana Vaz Milheiro, antecipando já perguntas sobre esta ausência."

Fonte, Notícia Completa

A ILEGALIDADE E A DISCRIMINAÇÃO CONTINUA ...

2006-07-26T15:14:00.000+01:00

"2º Momento da Prova de Admissão do mês de Julho

Informamos que o 2.º momento da Prova de Admissão se irá realizar no próximo dia 31 de Julho, segunda-feira-feira, pelas 09h00, nas instalações da Fundação Portuguesa das Comunicações, localizadas na Rua do Instituto Industrial, 16, 1200-225 Lisboa, próximas da sede nacional da Ordem dos Arquitectos"

FONTE

RAZÕES E POSIÇÕES PARA UMA CANDIDATURA À ORDEM AOS ARQUITECTOS

2006-07-21T17:55:00.000+01:00

Noticia no Jornal "Semanário" 21-07-2006

"Não é pelo facto de Kant ter feito todas as críticas à Razão, que deverá ser considerado inimigo da Razão, antes pelo contrário" (F. Santos Neves)

É certo que, na história recente, a arquitectura em Portugal tem estado umas vezes à frente outras vezes atrás das mutações profundas da sociedade portuguesa. Já não se espera hoje que o arquitecto seja um cidadão capaz de efectuar mil e uma tarefas. A complexidade das áreas nas quais laborava tem obrigado a uma cada vez maior especialização dos saberes e dos fazeres. É neste contexto de mudança que se torna necessário melhorar o desempenho da Ordem dos Arquitectos.

Na verdade, anos seguidos de actuação da Associação e posteriormente da Ordem, sem uma orientação clara sobre o lugar da Arquitectura e dos Arquitectos na sociedade portuguesa, levaram ao progressivo esvaziamento da profissão e à desqualificação do ambiente arquitectónico que se traduz de duas formas distintas: Por um lado, a prática da arquitectura em Portugal é na sua generalidade feita à revelia dos mais elementares princípios de qualidade, resultando esta situação do facto de que a maior parte dos projectos de arquitectura ser feita por pessoas sem qualificação académica/profissional para a prática dos actos de arquitectura, em particular engenheiros civis e similares Por outro lado, a profissão de arquitecto nunca esteve tão maltratada como de há uns anos a esta parte, como testemunham os baixos salários e o desemprego que atinge a maioria dos arquitectos.

Esta situação permite a muitos gabinetes de arquitectura remunerarem arquitectos com os mais baixos valores salariais actualmente existentes (2.50 euros a 5.00 euros hora), sem acesso ao Sistema de Segurança Social e sem direito à dignidade profissional Neste contexto, os arquitectos têm lançado progressivamente mão de diversos expedientes, pretendendo exercer actos próprios de outras profissões, tais como a Arquitectura Paisagista, o Design ou o Urbanismo. E todos sabemos que os cursos de arquitectura não asseguram qualificação para o exercício de tais profissões. Sobre esta matéria existe uma vasta documentação caracterizando conteúdos de formação e perfis, produzidos por instâncias europeias oficiais e profissionais.

Trata-se de uma situação deontologicamente insustentável, pois não é aceitável exigir-se o respeito pelos actos próprios da profissão de arquitecto, ao mesmo tempo que se desrespeitam os igualmente actos próprios de outras profissões. Só num novo quadro se torna também evidente a necessidade de assumir uma rejeição clara de todos aqueles que exercem actos de arquitectura sem qualificação académica e sem estarem inscritos na Ordem dos Arquitectos, em simultâneo com a rejeição liminar da utilização de um diploma de arquitecto para a inscrição em várias organizações profissionais ou exercício de outras profissões.

É verdade que a Ordem dos Engenheiros beneficia do enquadramento e reconhecimento que tinham durante o Estado Novo e que tão bem tem sabido gerir, cobrindo os seus membros o País de obras "projectadas" à revelia da qualidade arquitectónica. Mas nesta promiscuidade também é certo que nas autarquias, arquitectos e engenheiros se protegem mutuamente e aceitam para licenciamento obras que o mais elementar bom senso rejeitaria.

É tempo dos próprios arquitectos assumirem sem ambiguidades a parte do multifacetado descalabro que lhes cabe. Esta é a condição básica para se iniciar um processo de dignificação da profissão. Seria tempo para que Arquitectos, Engenheiros, Urbanistas, Designers, Arquitectos Paisagistas e todos aqueles que para bem do País devem trabalhar em conjunto de forma responsável e por isso alheia à "razão bancária", se respeitassem mutuamente, não usurpando funções para as quais não têm a necessária competência, a qual deve assentar numa formação consistente, conforme às orientações europeias sobre modelos e conteúdos de cada formação universitária.

Arquitectura, Urbanismo e Engenharia Civil, Design e Arquitectura Paisagista são ciências, saberes e práticas cada vez de maior complexidade, com maiores exigências de formação e de controlo social, declaradamente sem lugar para improvisações. Tendo em consideração o lugar que a indústria da construção civil ocupa na economia portuguesa e a sua parte na constituição do PIB nacional e consequentemente a parte que de facto deveria pertencer à área de intervenção dos arquitectos, deve-se reconhecer que esse valor é suficientemente elevado para assegurar a elevação das condições de produção da profissão e a justa remuneração de todos os serviços prestados.

Mas para que a arquitectura venha a representar em Portugal um direito de usufruto de todos os cidadãos, devidamente articulado com o direito à habitação, um recurso para o desenvolvimento da País e uma profissão inclusiva que assegure o seu pleno e digno exercício por todos os arquitectos, sejam patrões ou assalariados, são necessárias mudanças profundas.

E a primeira delas é certamente que a OA se reconheça de facto como uma entidade com estatuto público na qual o Estado delegou (apenas) alguns poderes que devem ser exercidos com rigor e transparência no benefício principal da sociedade portuguesa.

Neste sentido, a actuação da Ordem tem-se manifestado através de procedimentos que, longe de acautelar a transparência e qualidade da prestação de serviços dos arquitectos junto da sociedade, apenas traduzem um autoritarismo crescente, na medida em que esta, ao arrepio da Constituição da República, pretende sobreporse às competências que são exclusivas do próprio Estado.

Pretender avaliar universidades e desrespeitar as decisões dos Ministérios da Educação é no mínimo uma forma grosseira de delinquência.

Como afirma Vital Moreira (...) "tal exigência afigura-se manifestamente excessiva sob o ponto de vista das restrições admissíveis à liberdade de profissão, constitucionalmente garantida. Na verdade, dependendo a entrada na profissão da titulação pela ordem profissional, a falha em ultrapassar o obstáculo do exame ou da acreditação traduz-se numa denegação do acesso à profissão. A vocação natural das ordens profissionais não é contudo a de controlar a formação académica dos candidatos à profissão, essa já oficialmente 'acreditada' no título académico, mas sim a de lhes ministrar uma adequada formação quanto à deontologia profissional e quanto às 'legis artis' e 'boas práticas' da profissão (coisas estas que não competem às universidades) e, depois, proceder ao necessário controlo e punição das infracções a uma e outras. O mais espantoso a este respeito é que a maior parte das ordens profissionais não cumpre a primeira dessas tarefas elementares e poucas cumprem razoavelmente a segunda. ("Público", 4/12/2001, O Império das Corporações Profissionais)

Noutras palavras, na situação actual, a Ordem passa ao lado dos reais problemas da classe e da arquitectura em Portugal, que deviam estar no centro da sua actuação, ao mesmo tempo que se atribui funções e se refugia num autismo corporativo que certamente não resulta directamente dos poderes (limitados) que lhe foram delegados pelo Estado. Objectivos estruturantes para uma nova actuação da Ordem dos

Arquitectos:

A Ordem dos Arquitectos para servir o desenvolvimento do País

A Ordem dos Arquitectos para proteger o cidadão e garantir a qualidade da prestação arquitectónica

A Ordem dos Arquitectos para o Direito à habitação

A Ordem dos Arquitectos para dignificar a profissão de arquitecto

Por uma estratégia global de actuação

Para desenvolver uma actuação consistente e global que permita encaminhar a OA para o cumprimento dos objectivos estruturantes, podem-se definir quatro áreas de actuação prioritária:

Alargar as formas de afirmação

Desvincular a Ordem dos Arquitectos dos concursos que explicita ou implicitamente se destinam à partilha de contratos entre grupos de interesse empresarial ou bancário.

Promover a realização de concursos de arquitectura abertos exclusivamente a arquitectos e estudantes de arquitectura de 2.º ciclo sendo a apresentação de equipas técnicas posterior à divulgação dos resultados.

Denunciar publicamente as situações dos chamados "estágios para jovens arquitectos", quando apenas sustentam a degradação da profissão de arquitecto e a prestação de serviços como mão-de-obra mal paga. Mas afirmar a importância dos estágios quando devidamente remunerados, organizados e acompanhados pela "Ordem".

Promover todas as acções adequadas que visem assegurar a muito curto prazo o salário mínimo de 10/hora para todos os arquitectos assalariados.

Tomar todas as iniciativas que sejam consideradas adequadas visando o estabelecimento de um debate alargado relativo a criação do Sindicato dos Arquitectos no respeito do Artigo 55º sobre liberdade sindical inserido no Capítulo III da Constituição Portuguesa sobre Direitos, Liberdades e Garantias dos trabalhadores assumindo o direito de greve e da contratação colectiva de trabalho como meios legítimos de luta para assegurar os direitos elementares dos arquitectos assalariados.

Intervenção social

Desenvolver acções para a promoção da cultura arquitectónica. Orientada para as escolas, autarquias (funcionários e eleitos), administração central (eleitos e titulares de órgãos governamentais) e público em geral

Promover o direito dos cidadãos à reclamação e indemnização relativamente aos prejuízos objectivos e subjectivos de má qualidade arquitectónica

Sustentar a intervenção pública da Ordem dos Arquitectos através de um conhecimento actualizado em permanência, da realidade profissional dos arquitectos em articulação com os diferentes sectores da economia portuguesa.

Favorecer a Arquitectura Sem Fronteiras através da promoção de programas de Voluntariado prioritariamente orientados para apoio às autarquias mais carentes de recursos humanos qualificados em Portugal e nos PALOP

Promover a criação do Centro Português de Arquitectura, tendo por objectivos principais promover em geral a educação para a arquitectura, a investigação científica de excelência e favorecer a inovação em todos os domínios da Arquitectura (teóricos, práticos e tecnológicos).

O CPA assentará a sua actividade em particular nas seguintes unidades orgânicas:

Centro Internacional de Investigação e Desenvolvimento em Arquitectura, visando o seu reconhecimento pela FCT-MCTES como Laboratório Associado destinado a apoiar e a fomentar a investigação científica, o desenvolvimento de novas tecnologias no campo da arquitectura e da construção civil em geral e impulsionar o desenvolvimento da qualidade do Ensino Superior da Arquitectura. Museu Nacional da Arquitectura, visando a promoção e divulgação do conhecimento, em particular sobre a arquitectura portuguesa e do espaço lusófono, dos pontos de vista histórico e contemporâneo, erudito e popular.

O acesso à Ordem

Importa assegurar

Que a OA leve até ao fim o processo que visa acabar com o disparate que tem sido a "creditação" de cursos já reconhecidos pelo Ministério(!!!). É urgente o acesso directo dos cidadãos portugueses à Ordem dos Arquitectos por meio da apresentação de diploma de arquitecto reconhecido pelo Ministério da Educação e consequentemente promover a extinção do exame de admissão, do Gabinete de Apoio à Admissão e da extinção dos processos de reconhecimento e de acreditação de cursos.

A defesa do acesso ao Colégio dos Arquitectos Urbanistas para os membros da Ordem que façam prova de ter obtido de Diploma de Mestrado (2.º Ciclo) ou de Doutoramento (3.º Ciclo) na Área do Urbanismo e do Ordenamento do Território.

A criação do Colégio de Arquitectos Engenheiros e de Arquitectos Juristas mediante idêntica qualificação académica.

Por uma actuação isenta

Promover as acções necessárias com vista à aplicação do Código Penal em particular do seu artigo 358.° Usurpação de funções com vista à extinção da intervenção de outras profissões nos actos específicos da Arquitectura. - b) Exercer profissão ou praticar acto próprio de uma profissão para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou preenchê-las, quando o não possui ou não as preenche; (...) é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Articulação com todas as instâncias de poder com vista à boa regulamentação das áreas afectando a produção arquitectónica e o trabalho dos arquitectos na base da integração de todos os sectores e organizações envolvidas.

Reserva de funções em particular face aos Engenheiros Civis, Urbanistas e Designers e Arquitectos Paisagistas e consequente rejeição de soluções parcelares

Eleição como parceiros privilegiados da Ordem dos Arquitectos: autarquias, organizações cívicas, organizações internacionais para a promoção da arquitectura e organizações profissionais nacionais de Engenharia Civil, Urbanismo, Design e de Arquitectura Paisagística

Desvinculação da Ordem dos Arquitectos para com o exercício de actividades sem qualificação académica dos membros da Ordem dos Arquitectos em actos específicos de outras profissões.

Adopção do princípio que um diploma universitário só pode dar acesso a uma associação profissional.

Bases de dados de obras e projectos online dos arquitectos portugueses e afixação da autoria dos projectos na entrada de todos os edifícios novos e com menos de 10 anos.

Apelo à participação para a mudança

"Não é pelo facto de Kant ter feito todas as críticas à Razão, que Kant deverá ser considerado inimigo da Razão, antes pelo contrário." É neste sentido que defendemos que a primeira obrigação de todos os arquitectos, no quadro actual de esvaziamento da profissão, é, evidentemente, o de favorecer a mudança, enquanto ainda é tempo...

Não será certamente uma tarefa fácil, pois como escreveu Vital Moreira, "quando o Estado é fraco e os governos débeis, triunfam os poderes fácticos e os grupos de interesse corporativos. Sempre sob invocação da autonomia da 'sociedade civil', bem entendido". (Público, 4 /12/2001, O Império das Corporações Profissionais)

Assim devem ser expurgados da Ordem todos os ranços corporativos que por agora não cessam de crescer, para, em seu lugar, nos dedicarmos às tarefas que uma Ordem deve cumprir.

Mário Moutinho
Prof. Doutor Arquitecto "

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Afinal nem todos os arquitectos andam a dormir.

Enquanto uns ganham 2.50 euros a 5.00 euros hora, um Secretário do CDN da OA ganha 40.000 € por ano .

Torna-se urgente acabar com o dito ranço corporativo

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO E ACREDITAÇÃO

2006-07-20T14:04:00.000+01:00

"No passado dia 06 de Junho, teve lugar a 22.ª reunião do Conselho Directivo Nacional, tendo sido deliberada a suspensão dos processos de Reconhecimento e Acreditação em curso.

Nesta decisão pesou o facto de se encontrar a decorrer o processo de revisão do Regulamento de Admissão, tendo sido já aprovado o Ante – Projecto de Regulamento de Inscrição, que se encontra em debate público, o qual contempla o fim do sistema de Reconhecimento e Acreditação de cursos de Arquitectura pela OA, conforme a Proposta de princípios para a Revisão do Regulamento de Admissão, aprovada na 20.ª reunião do CDN, de 20.04.2006.

Relativamente aos processos que se encontravam a decorrer, o Conselho Directivo Nacional entendeu prorrogar as Acreditações dos planos de estudo dos quais houve pedido de renovação da Acreditação, vistos manterem as características anteriormente avaliadas, nomeadamente:

Curso de Licenciatura em Arquitectura da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;
Curso de Licenciatura em Arquitectura da Escola Superior Artística do Porto;
Curso de Licenciatura em Arquitectura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;"

fonte: http://www.ordemdosarquitectos.pt/

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A OA incrivelmente consegue suspender e prorrogar ao mesmo tempo, mas o mais incrível é o facto de esta ter suspendido os procedimentos que davam origem à discriminação, e no passado dia 14 de Julho efectuado mais um exame ilegal baseado nessa avaliação aos cursos.

O exame ilegal não suspende?

Isto tem um nome, burla!

A Ordem dos Arquitectos burlou universidades e continua a burlar os licenciados em arquitectura.

A prova disso é a resposta que a OA deu ao ISMAT no passado dia 6 de Julho sobre a acreditação que este solicitou. A universidade pagou 10 000 euros e a OA subscreve que não tem competências para manter o sistema de reconhecimentos e acreditações.

Relembra-se que a Ordem dos Arquitectos obrigava de uma forma ilegal as universidades a requerer a avaliação, pagando 3.500€ pelo reconhecimento e 10.000€ pela acreditação, os licenciados pagam 300€ por cada inscrição no estágio e 150€ por cada inscrição na prova de admissão.

A OA terá arrecadado cerca de 350.000€ em 2005 e cerca de 1.000.000€ desde 2000.

PROPOSTA DE NOVO REGULAMENTO DE ADMISSÃO À O.A.

2006-07-16T08:25:00.000+01:00

"Apresentada à Ordem dos Arquitectos a 26 de Maio de 2006, em reunião com o Secretário do conselho Directivo Nacional, Arqº. João Afonso.

Proposta redigida por alunos e licenciados em Arquitectura do ISMAT, e arquitectos oriundos de cursos de várias universidades."

Proposta Admissão 26.05.06

*Arqº. João Afonso é o Provedor do Estágio

PROPOSTA SISTEMA DE ADMISSÃO - APELA

2006-07-07T21:15:00.000+01:00

"Junto envio em anexo a proposta de Sistema de Ingresso na Ordem dos Arquitectos que a APELA entregou a 29 de Junho ao Conselho Directivo Nacional e ao Conselho Nacional de Admissão da OA.

A actual proposta vem no seguimento natural dos documentos entregues à OA em 2004, embora com as devidas alterações resultantes do desaparecimento das acreditações e dos reconhecimentos, assim como também das reflexões entretanto realizadas pelos actuais órgãos da APELA.

O prazo para a entrega de contributos para a revisão do Regulamento de Admissão da OA termina hoje e a APELA espera que tenham sido realizadas muitas mais propostas, por parte não só dos estudantes e licenciados, como também dos professores, das escolas e dos arquitectos.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção Nacional da APELA,

Diogo Corredoura.

Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura

Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900-269 Lisboa

Tel: 210 107 840
Fax: 210 107 841

apela_mail@yahoo.com
www.apela-pt.com"

PROPOSTA SISTEMA DE ADMISSÃO - APELA 26.06.2006

ESTÁGIO DA (DES)ORDEM NÃO OBRIGADO

2006-06-28T10:40:00.000+01:00

"Tive hoje uma entrevista com um "patrono" que se propôs pagar-me 250 euros por mês para eu ser desenhador dele em full time durante um ano. E quer 3ds, o gajo. Quais actos da profissão..."

Isto que o colega descreve, é apenas um exemplo da precariedade que os estágios ilegais da OA proporcionam aos jovens arquitectos, pois os estágios existentes no mercado de trabalho não dignificam em nada a profissão de arquitecto e a própria arquitectura.

O problema tende a agravar-se com o passar do tempo, veja-se o exemplo da oferta de emprego no site da OA que em tempos oferecia emprego e que agora oferece estágios não remunerados!

Isto levanta um problema gravíssimo, pois quais são as perspectivas de trabalho para quem acaba o seu estágio e quer ficar empregado ou mesmo aqueles que já se encontram no mercado de trabalho há algum tempo? Nenhumas infelizmente.

A Ordem dos Arquitectos plagiou o sistema de admissão da Ordem dos Engenheiros, ora como é possível comparar os actos próprios do arquitecto aos actos próprios do engenheiro? Parece evidente demais que executar uma estrutura, uma rede de águas ou qualquer acto que diga respeito à engenharia nunca poderá ser comparado à elaboração de um projecto de arquitectura, que regra geral nunca será elaborado pelo estagiário mas sim pelo seu autor.

Mas o mais preocupante depois de tantos posts sobre o assunto, parece que temos aqui colegas que de uma forma inocente até aceitam o estágio precário que a OA criou. O estágio é um percurso natural de qualquer licenciado, o normal quando se acaba um curso é procurar um emprego/estágio, não precisa da OA a cobrar 300 euros .

Depois de 5 anos de licenciatura fico ainda mais incrédulo quando ouço falar em acções de formação de estagiário!

Formação de quê? Descobriram alguma coisa recentemente foi? É segredo? Não fomos informados? Só a OA tem a receita? Enfim …

Se existem lacunas nas licenciaturas relativamente à sua formação e conteúdos, porque razão a OA, não resolveu já essa questão e insiste em manter essa fonte poderosa de rendimentos e de criação de mais organismos internos que tendem a pesar o seu orçamento?

Fala-se na deontologia, mas será que a deontologia não pode ser dada nas escolas de arquitectura na cadeira de direito de arquitectura e urbanismo tal como acontece com o resto da legislação?

A universidade tem a obrigação de formar arquitectos e que OA tem a obrigação de verificar quem efectivamente usa o titulo de arquitecto de forma a prestigiar a profissão. O estágio nunca poderá ser encarado como uma obrigação mas sim como um direito de qualquer licenciados, o resto é puro oportunismo.

Como diria Tiago Mota Saraiva in “A CONDIÇÃO DO JOVEM ARQUITECTO ou UMA GERAÇÃO SEM CONDIÇÃO“

“Por outro lado, os estágios obrigatórios, tiveram um efeito devastador no mercado de trabalho assalariado, desregulando-o. Os milhares de estagiários que anualmente procura lugar para estagiar, aceitando fazê-lo de uma forma gratuita, veio a provocar inúmeras situações de substituição de jovens arquitectos por um, dois ou três estagiários, causando um aumento de desemprego na classe, sobretudo nos membros mais jovens e cujas consequências sociais ainda estão por avaliar. Por outro lado também surgiram autênticos ateliers-sombra compostos por estagiários sem vencimento e por patronos ausentes, sem custos e só com proveitos.”

http://rb02.blogspot.com/2006/04/condio_15.html

"desORDEM DOS ARQUITECTOS" via:

2006-06-26T21:41:00.000+01:00

"O tgv é um "informativo" da aefaup para os alunos, editado mensalmente, na tentativa de fomentar critica, discussão e apresentação de temas (in)directamente relacionados com arquitectura, faup e os seus docentes! Boa viagem..."

FAUP NÃO ADMITE EXAME DE ADMISSÃO

2006-06-25T08:59:00.000+01:00

..."Relativamente a este assunto, foi realizada uma reunião aberta aos estudantes da FAUP no dia 18 de Maio, de onde se concluiu que a maioria dos presentes discordava deste novo sistema, devido à realização de uma prova de admissão, porque:

- A prova de admissão quer avaliar conhecimentos relativos a conteúdos próprios da licenciatura, pondo em causa o sistema de ensino da Arquitectura, nomeadamente as escolas, os professores e os próprios cursos

- Consideramos que um exercício de projecto com este conteúdo neste espaço de tempo nunca será consistente e nunca terá qualidade, muito menos tendo de cumprir critérios tão vastos que vão desde a integração urbana aos pormenores construtivos

- Não há controlo sobre o modo como as provas são feitas (a prova será realizada em casa), colocando em causa o princípio de igualdade entre os candidatos, uma vez que estes poderão recorrer a outros profissionais para a realização da prova. Não há também controlo sobre os critérios de avaliação adoptados, uma vez que estes poderão ser parcias e subjectivos

Consideramos que a OA deve servir para assegurar a boa prática da Arqutectura e não para restringir o acesso à profissão." ...

Continuar a ler em:

http://arkitectos.blogspot.com/2006/06/novo-regime-de-admissao.html

PROFISSÃO: ARQUITECTURA

2006-06-22T23:30:00.000+01:00

Via:http://muitas-coisas.blogspot.com/

MENSAGEM ALTERNATIVA DA BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS | ARQ. HELENA ROSETA

2006-06-14T03:40:00.000+01:00

"Desde 2001, 3.500 novos membros ( 26% do total da classe ) entraram na Ordem. Mas muita coisa mudou desde que foi aprovado o RIA. Os processos de reconhecimento e acreditação de cursos levados a cabo permitiram subir o nível de exigência curricular, mas não se traduziram numa sistemática inclusão dos cursos portugueses na lista anexa à Directiva Arquitectos.

E geraram uma situação de desigualdade muito contestada entre licenciados de cursos reconhecidos ou acreditados, a que queremos pôr termo.

O processo de Bolonha, o reconhecimento de que cabe ao Governo dar cumprimento à Directiva Arquitectos e o objectivo de criar um sistema nacional de avaliação dos diplomas de ensino superior determinam um quadro que nos permite encarar a revisão do Regulamento de Admissão como uma verdadeira reforma e não como um simples somatório de ajustamentos.
A partir do momento em que o Estado português assume as suas obrigações na regulação do ensino superior em Portugal, cremos que a Ordem deverá concentrar-se no que só a ela compete – ou seja, no apoio à qualificação dos membros e candidatos a membros – desinvestindo no desempenho de tarefas supletivas que devem caber ao Estado e às Universidades, como sejam a avaliação de cursos e a verificação dos conhecimentos académicos detidos pelos licenciados.
É pois chegado o momento de definirmos um processo de admissão centrado num objectivo principal: preparar os recém-licenciados para a entrada na vida profissional.

O ante-projecto de Regulamento que publicamos nesta edição é apenas um contributo para esse debate. Mas creio que, depois de todas as audiências e reuniões que realizámos, podemos ir mais longe.

A alternativa ao modelo de admissão que prescinde da realização de uma prova de aptidão profissional deve ser tida em conta.

O que queremos afinal da Ordem: que avalie os conhecimentos já adquiridos pelos candidatos ou que se dedique sobretudo a prepará-los, através de um bom acompanhamento no estágio e de acções de formação adequadas, para se iniciarem numa actividade profissional tão rica e exigente como pode ser a arquitectura?

É esta a alternativa que queremos colocar em debate.

A escolha final será dos órgãos próprios da Ordem. Da discussão, sem dogmas nem preconceitos, surgirá, estou certa disso, a melhor solução.

Helena Roseta"

Extrato do ante projecto RA 2006

"4. Aos candidatos à OA será exigida a realização de um estágio profissional, constituído por uma experiência profissionalizante com a duração de 12 meses, formação profissional e uma prova (s) de aptidão profissional, nos termos descritos no Anexo II.

Alternativa:

4. Aos candidatos à OA será exigida a realização de um estágio profissional, constituído por uma experiência profissionalizante com a duração de 12 meses e formação profissional, nos termos descritos no Anexo II.

...

O presente regulamento entra em vigor no dia 2 de Outubro de 2006. "

ante projecto versão completa

APELA SISTEMA DE ADMISSÃO OA EM DEBATE NA UM SETÚBAL

2006-06-09T19:36:00.000+01:00

Mapa da localização da Universidade Moderna de Setúbal :

NOVO REGULAMENTO DE ADMISSÃO NA OA A PARTIR DE OUTUBRO

2006-06-08T03:31:00.000+01:00

Noticia no "Construir.pt"

06-06-2006

Maria João Araújo

"O Conselho Directivo Nacional estabeleceu como objectivo a entrada em vigor do novo regulamento de admissão no dia 1 de Outubro.

O calendário definitivo irá agora depender da aprovação pelos órgãos competentes da Ordem dos Arquitectos (OA).

No âmbito deste processo, no passado dia 19 de Maio decorreu um debate sobre o novo modelo de processo de inscrição na OA, já apresentado a diversas entidades como o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Esta avaliação interna sobre a aplicação do regulamento da admissão surgiu depois de terem sido emitidos pareceres que acusavam a Ordem de ilegalidades nos processos de admissão.

Salienta-se o facto de a Ordem ter instaurado, em 2000, um processo de admissão, que obriga os estudantes de Arquitectura a realizarem um estágio ou um exame ou ambos, dependendo da universidade em que se licenciam."

TUTELA APOIA LICENCIADOS

2006-06-06T01:39:00.000+01:00

Noticia no Jornal "O Independente"

02-06-2006
Tutela apoia licenciados

Mariano Gago não reconhece legitimidade à OA para dispor sobre acesso à profissão

O sistema de acesso à profissão instituído pela Ordem dos Arquitectos (OA), com base na Directiva Arquitectos - que determina os elementos necessários à mobilidade profissional de arquitectos na União Europeia (UE) -, foi finalmente chumbado pela tutela. Após anos de protesto dos estudantes e de pareceres favoráveis do provedor de Justiça e do Ministério Público, a resposta do ministro é clara: "O actual sistema de acesso não pode ser integralmente acolhido, devendo ser admitidos a estágio todos os licenciados de cursos devidamente homologados pelo Governo, com a suspensão das normas regulamentares que, de momento, não o permitem."

O ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES) afirmou mesmo que "a não admissão a estágio de licenciados provenientes de cursos devidamente homologados pelo Governo é contrária ao princípio da igualdade e carece de base legal". Há mais de seis anos que a OA distingue os cursos de Arquitectura entre "acreditados" e "reconhecidos", obrigando os licenciados oriundos dos primeiros a submeter-se a um exame para conseguirem efectuar o estágio e inscrever-se na ordem - o que tem impedido centenas de jovens de aceder à profissão. Mas, segundo a tutela, a Directiva Arquitectos apenas se refere ao trabalho de portugueses em território da UE e em nenhuma parte "dispõe sobre o sistema nacional de acesso à profissão ou sobre a respectiva inscrição na ordem profissional - e não há no ordenamento jurídico nacional disposição legal que permita esta distinção". Não reconhecendo à OA suporte legal para não admitir a estágio todos os licenciados em cursos homologados, o MCTES conclui que a ordem deve limitar-se a testar os conhecimentos e capacidades de todos através de uma prova a realizar no final do estágio. JP

SISTEMA DE ADMISSÃO DA OA EM DEBATE NA FAUP

2006-06-02T01:54:00.000+01:00

Em anexo está um mail enviado pela APELA

"Caros colegas,

No próximo dia 7 de Junho (4ª feira) vai realizar-se um Debate sobre o novo Regulamento de Admissão da Ordem dos Arquitectos, organizado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto. O Debate irá ocorrer no Auditório da FAUP, pelas 14h30, e contará com as presenças confirmadas da Arqª Helena Roseta e do Arqº João Afonso (ambos pela OA) e do Dr. Rui Braz e Arqº José Salgado (ambos professores da FAUP). A APELA foi convidada a participar e não deixará de estar presente.

Sabendo que a Ordem dos Arquitectos pretende implementar um novo sistema de acesso que impõe a realização de estágio e prova de admissão a todos os candidatos ao ingresso na profissão e tendo a certeza de que este é um assunto do interesse de todos os estudantes e licenciados em Arquitectura, solicitamos a divulgação da presente informação.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção Nacional da APELA,

O Presidente Diogo Corredoura
(919 437 239 / 963 688 537)

Associação Portuguesa de Estudantes e Licenciados em Arquitectura

Ninho de Empresas da ARQCOOP
Rua João Nascimento Costa, Lote 7
1900-269 Lisboa

Tel: 210 107 840
Fax: 210 107 841

apela_mail@yahoo.com
www.apela-pt.com "

RESPOSTA FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DO ENSINO SUPERIOR

2006-05-29T14:27:00.000+01:00

Em anexo está resposta do Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior ao Requerimento efectuado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP (em Abril passado) e às várias exposições sobre o assunto apresentadas pela APELA.

A resposta não podia ser mais clara:

O sistema de admissão da OA "não tem suporte legal nem na Directiva [85/384/CEE], uma vez que esta não dispõe sobre o acesso à profissão, nem no EOA, podendo entender-se que viola o princípio constitucional da igualdade".

Resposta MCTES - APELA
Resposta MCTES - Requerimento CDSPP

CONFERÊNCIA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA | DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORDENS PROFISSIONAIS

2006-05-22T12:30:00.000+01:00

Na próxima quarta-feira, dia 24 de Maio de 2006, às 14h30, no Auditório da UFP, decorrerá uma conferência intitulada "Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais", aberta a toda a comunidade educativa.

A conferência abordará a temática do estágio e os exames corporativos como sucedâneos das correspondentes habilitações académicas: a violação das liberdades de profissão e de ciência e dos princípios da justiça (proibição do arbítrio), igualdade e imparcialidade da administração.

A apresentação estará a cargo do Dr. Pacheco Amorim.

Conferência Universidade Fernando Pessoa

73/73 | INICIATIVA LEGISLATIVA DE CIDADÃOS APROVADA POR UNANIMIDADE

2006-05-20T01:55:00.000+01:00

Por VITAL MOREIRA

Vital Moreira, faz um cruzamento sobre 73/73 e o Sistema de admissão na Ordem dos Arquitectos OA neste post.

Torna-se também pertinente revelar alguns posts efectuados no blasfémias sobre o decreto 73/73 e desde já agradecer a Carlos de Abreu Amorim pelo interesse divulgado sobre todos os problemas relacionados com a arquitectura e os arquitectos em Portugal.

2006-05-11T23:56:00.000+01:00

Noticia "Diário Leiria"

"Parlamento vota exclusividade na autoria de projectos de arquitectura

A Assembleia da República vota dia 18 um projecto de Lei resultante de uma iniciativa legislativa de cidadãos visando a revogação de um decreto que autoriza pessoas não qualifi cadas a assinar projectos de arquitectura.

A Ordem dos Arquitectos entregou no passado dia 23 de Novembro na Assembleia da República mais de 35 mil assinaturas recolhidas no âmbito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos denominada "Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos".

Esta iniciativa foi lançada há cerca de um ano com o intuito de revogar parcialmente o decreto 73/73 de 28 de Fevereiro que permite que técnicos não qualificados assinem projectos de arquitectura.

De acordo com a Ordem, o projecto de Lei foi formalmente admitido no passado dia 19 de Dezembro, tendo sido registado com o número 183/X, e posteriormente baixou à 11ª Comissão (Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social).

A votação na generalidade em reunião plenária foi agendada para 18 de Maio, após o que será votada na especialidade.

A votação na especialidade é feita em Comissão, no prazo máximo de 30 dias e a vo tacão final global tem que ocorrer até 15 dias depois, passando então a ter força de lei.

A presidente da Ordem afirmou que o que se pretende assegurar é "o princípio de que a arquitectura deve ser para os arquitectos" e considerou "extraordinário que tenha que se fazer uma iniciativa de cidadãos" para o conseguir.

"Não faz sentido tantas exigências para acesso à Ordem - curso, formação, estágio, prova - e que depois haja pessoal não qualificado a assinar projectos de arquitectura e a entregá-los nas câmaras", criticou.

Helena Roseta destacou as duas principais mudanças resultantes da aprovação do projecto de lei: "o reconhecimento do poder político, na lei, em relação à arquitectura, e mais responsabilidade no exercício da profissão".

Em relação a este último aspecto, a responsável afirmou que "um projecto feito por arquitectos é a garantia de que foi feito por alguém treinado para isso e a garantia de haver uma Ordem a quem apresentar queixa e a quem exigir responsabilidades", o que "na perspectiva do consumidor também é importante". "

_____________________________________________________________

UaU a nossa treinadora utiliza as suas atitudes ilegais para para justificar a revogação do decreto 73/73, ainda por cima assume o ridículo do sistema de admissão tendo em conta o enquadramento da profissão nos dias de hoje.

Vamos ver se no dia 18 subimos de divisão e se no dia 19 os jogadores são autorizados a jogar.

RESPOSTA DA OA AO REQUERIMENTO DO CDS-PP

2006-05-09T19:26:00.000+01:00

Em anexo está a resposta que a OA deu no passado dia 21 de Abril ao Requerimento efectuado pelo Deputado Abel Baptista, do Grupo Parlamentar do CDS/PP no passado 5 de Abril a respeito do sistema de admissão à OA e a propósito da exposição que a APELA apresentou.

Requerimento CDS-PP

Resposta da OA ao requerimento CDS-PP

CHARCO DOS GIRINOS

2006-05-05T01:47:00.000+01:00

Comentário de Pinto Coelho on 5/04/2006 11:20:06 AM

"Tenho usado com alguma frequência uma analogia para explicar o comportamento em geral dos portugueses (que também sou) e muito especialmente quanto agrupados em associações profissionais, ordens e universidades e afins que dá uma ideia do nosso comportamento colectivo enquanto defensor de um status ou privilégio grupal.

Que designo pelo "charco dos girinos".

Como sabem os girinos são um estádio intermédio da evolução dos batráquios, vulgo "rãs" que vivem em pequenas poças de água. Devido á fragilidade da pele precisam da água, mas por esterem numa fase de transformação, respiram por guelras em atrofiamento e pelos pulmões em formação e por isso não podem sair do charco, pois ficam com a pele danificada, mas também não podem estar totalmente mergulhados, pois precisam de respirar.

Em face do dilema com que se têm de confrontar precisam de estar na água, mas com a cabeça de fora e a melhor forma de o conseguirem é esterem em cima de outro que esteja por debaixo.

E assim como os girinos, os humanos (os portugueses), também não querem sair do seu "charco" pois sentir-se-iam perdidos e inseguros, mas também não podem ficar contidos à hierarquia mais baixa dentro dele. Por isso nada melhor que tentar por-se por cima de quem eles considerem inferior ou que simplesmente dependa do "manda no charco".

Como cada grupo tem o seu "charco" cria-se uma rede de charcos, cada um com o seu grupo de girinos, para que nesse charco pessoal, cada um dos "girinos" se possa por em cima do outro mais distraído, mais incapaz ou simplesmente um novo girino que queira entrar no mesmo charco.

Esclarecimento:

Onde se lê "girino" deve lêr-se "licenciado em arquitectura" ...

Onde se lê "charco" deve lêr-se "ordem dos arquitectos" ou outra qualquer...

Nesse sentido ninguèm quer sair do "charco", mas apenas colocar-se na melhor posição possível dentro dele. E assim os "girinos" do "charco ou pântano" em que a OA se transformou nunca quiseram dar o salto e ajudar a resolver os problemas de um grupo profissional, necessário e útil, que se encontra num beco sem saída por falta de uma definição clara de qual o seu papel e utilidade para a sociedade que lhes pagou a formação.

Se repararem bem a OA não conseguiu disciplinar a profissão, não teve argumentos e força para alterações legislativas sobre o exercício da profissão, impediu o acesso aos novos licenciados e isso nem sequer resultou em vantagens evidentes para os arquitectos já inscritos, continua o sistema de favores e de compadrios no acesso aos projectos, não existem por regra concursos públicos para projecto, os arquitectos que trabalham nas Câmaras são, eles próprios os maiores agentes de corrupção possuindo eles mesmos gabinetes a fazer projectos, que eles mesmos depois vão aprovar, dificultando a aprovação de todos projectos feitos por terceiros....

Assim fica a pergunta!

Afinal qual o papel da Ordem dos Arquitectos?

Pelas recentes declarações proferidas pela bastonária depreende-se que a própria OA não sabe, ou pelo menos tem mostrado não saber, pois muda de discurso a cada dia que passa, mas não actua.

Talvez por acreditar que é como uma insolação "uns dias de sombra e um pouco de gordura" resolvem a questão.

E se a queimadura for do 3º grau? E se a área queimada puser em risco a continuidade da OA? De quem será a responsabilidade?

Será que os responsáveis assentarão o "rabo no mocho"? Vamos ver...!!"

inutilidade pública

2006-05-04T17:32:00.000+01:00

excerto via:

"Se a perspectiva de estágio não-remunerado é o horizonte mais próximo, com toda a exploração esclavagista a que procedem os “patronos”, expliquem-me como poderá o candidato disponibilizar os ditos 300€ à corporativa instituição"

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“UM "OSCAR" PARA O AUTOR DO VÍDEO”

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A IDENTIDADE PERDIDA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS

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NOVO "RI" | 2 DE OUTUBRO DE 2006

REM KOOLHAAS NÃO ESTÁ INSCRITO NA ORDEM

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RAZÕES E POSIÇÕES PARA UMA CANDIDATURA À ORDEM AOS ARQUITECTOS

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO E ACREDITAÇÃO

PROPOSTA DE NOVO REGULAMENTO DE ADMISSÃO À O.A.

PROPOSTA SISTEMA DE ADMISSÃO - APELA

ESTÁGIO DA (DES)ORDEM NÃO OBRIGADO

"desORDEM DOS ARQUITECTOS" via:

FAUP NÃO ADMITE EXAME DE ADMISSÃO

PROFISSÃO: ARQUITECTURA

MENSAGEM ALTERNATIVA DA BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ARQUITECTOS | ARQ. HELENA ROSETA